A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atende parcialmente a uma ação apresentada pela União e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
Entre as determinações estão ações de prevenção e combate a aliciamento, sextorsão, automutilação e suicídio.
Caso envolvendo adolescentes
Um dos principais episódios citados no processo envolve duas adolescentes, de 13 e 17 anos, que teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a práticas contra a própria integridade.
A adolescente de 13 anos morreu, enquanto a outra teria sido induzida à automutilação. Os fatos contribuíram para as investigações que resultaram na Operação Lívia, deflagrada em agosto.
Apesar da gravidade do episódio, a decisão ressalta que ainda não é possível atribuir diretamente ao Discord responsabilidade pela morte da adolescente.
Segundo a Justiça, porém, elementos reunidos durante as investigações indicam que recursos da plataforma teriam sido utilizados em etapas anteriores das interações e que menores teriam sido expostos a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento e práticas de automutilação.
Medidas determinadas pela Justiça
O Discord deverá impedir a recriação de servidores, canais e comunidades identificados e removidos durante as investigações. A plataforma também terá de adotar medidas para dificultar o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos.
Outra determinação estabelece a preservação, por pelo menos seis meses, dos registros das ações de moderação relacionadas aos casos investigados.
A empresa terá ainda cinco dias para implementar ou comprovar a existência de um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo menores.
Comunicação às autoridades
Quando os mecanismos da plataforma identificarem situações de aliciamento, recrutamento ou indução à automutilação e ao suicídio, o Discord deverá preservar os dados relacionados e comunicar as autoridades competentes.
A decisão, entretanto, ressalta que essa determinação não autoriza o monitoramento indiscriminado de comunicações privadas.
Ao justificar a intervenção, a Justiça afirmou que o caso não envolve apenas um “risco meramente patrimonial”, mas possíveis ameaças à vida, à integridade física e à saúde mental de crianças e adolescentes.
O Discord também deverá comprovar a existência de mecanismos de verificação de idade e supervisão parental, além de demonstrar capacidade para manter atividades de segurança e moderação em português.
