O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada de um vídeo publicado no Instagram com acusações contra a candidata a deputada estadual Luciana Polati (Agir). A decisão foi assinada na segunda-feira (31/8) pela desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, que estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pela plataforma, remova o conteúdo.
Publicado em 26 de agosto, o vídeo utilizava imagens de Luciana Polati associadas a dinheiro, contratos e viaturas policiais. Na publicação, eram atribuídas à candidata supostas práticas criminosas, entre elas lavagem de dinheiro, domínio territorial e negociação de contratos milionários.
Ao analisar o caso, a relatora destacou que a liberdade de expressão é assegurada no debate eleitoral, mas não autoriza a divulgação de acusações categóricas de crimes sem elementos que possam sustentá-las. A decisão também registra que o registro de candidatura de Luciana Polati foi deferido pela Justiça Eleitoral.
Multa de R$ 10 mil por dia
Além da remoção do vídeo, a Meta foi intimada a fornecer dados cadastrais e técnicos relacionados ao perfil responsável pela publicação, com o objetivo de identificar o autor do conteúdo.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
Até o momento, a autoria da publicação não foi identificada. No processo, o responsável aparece como “A apurar”. Depois de identificado, o autor terá prazo de dois dias para apresentar defesa. Na sequência, o caso deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
A candidatura de Luciana Polati é representada pelo advogado Lucas Brito Garcia, inscrito na OAB/RJ sob o número 249.648.
Campanha fala em tentativa de transformar acusação em fato
Após a decisão, a campanha de Luciana Polati afirmou que não existe investigação, processo ou condenação criminal contra a candidata. Em nota, classificou a publicação como uma tentativa de transformar uma acusação sem comprovação em um fato consumado.
Segundo a campanha, a decisão do TRE-RJ reforça o entendimento de que as acusações divulgadas nas redes sociais não apresentaram elementos capazes de sustentá-las. O grupo afirmou ainda que pretende continuar apresentando propostas aos eleitores de Araruama e da Região dos Lagos.
A campanha também declarou que pretende recorrer à Justiça diante de novas tentativas de disseminação de informações que considere falsas ou sem comprovação.
Debate eleitoral
A decisão do TRE-RJ recoloca no centro da disputa eleitoral a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica política e divulgação de acusações criminais sem comprovação.
No caso analisado pela Justiça Eleitoral, a desembargadora entendeu que o conteúdo ultrapassou esses limites e determinou sua retirada, além da adoção de medidas para identificar o responsável pela publicação.
