O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de todas as licitações e contratos vinculados ao programa Estradas Agro RJ. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece uma revisão dos processos administrativos relacionados às ações do programa.
A medida foi formalizada pela Resolução SEAPPADI nº 02, assinada pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, Ricardo Augusto Rosa Mansur.
De acordo com o texto, a suspensão abrange processos de contratação direta, fornecimento de bens e execução de obras e serviços de engenharia relacionados ao Estradas Agro RJ.
Governo fará pente-fino nos processos
A secretaria deverá realizar uma análise preventiva dos procedimentos administrativos sob sua responsabilidade. O objetivo é verificar a conformidade, a integridade, os riscos e os mecanismos de controle interno envolvidos nas contratações.
A resolução cita ainda normas e decretos estaduais voltados ao fortalecimento da governança, auditoria, gestão de riscos e controles da administração pública.
Enquanto a revisão estiver em andamento, os procedimentos relacionados ao programa permanecerão suspensos.
Grupo de Trabalho será criado
Para conduzir a análise, a Secretaria de Estado de Agricultura deverá instituir um Grupo de Trabalho formado por técnicos da própria pasta e especialistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ).
O grupo terá a função de auxiliar na avaliação dos processos e identificar eventuais pontos que precisem de correção ou aprimoramento antes da retomada das licitações e contratos.
A resolução não estabelece, no texto apresentado, uma data específica para o fim da suspensão.
