A Justiça determinou o bloqueio de valores das contas da Prefeitura de Belford Roxo para assegurar o pagamento de servidores e ex-servidores que alegam não ter recebido salários e o décimo terceiro salário referentes ao fim de 2024.
De acordo com as informações divulgadas, os trabalhadores afetados ingressaram inicialmente com processos administrativos e, posteriormente, recorreram ao Poder Judiciário. Com decisões favoráveis, a Justiça autorizou o bloqueio de recursos do município para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Os casos têm origem no encerramento da gestão do ex-prefeito Waguinho, período em que diversos servidores afirmam ter ficado sem receber verbas trabalhistas. Segundo os relatos, apenas parte dos compromissos financeiros teria sido quitada antes da mudança de governo.
Ainda conforme as informações divulgadas, o bloqueio e o sequestro de valores ocorreram porque a atual administração não teria realizado os pagamentos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, levando a Justiça a adotar medidas para assegurar o direito dos credores.
A decisão beneficia servidores que obtiveram sentença favorável após ingressarem com ações judiciais para cobrar os valores devidos. O bloqueio judicial busca garantir que os recursos necessários ao pagamento permaneçam disponíveis até o cumprimento da determinação.
A Prefeitura de Belford Roxo poderá apresentar manifestação e recorrer da decisão, conforme os prazos previstos na legislação. Até o momento, não havia posicionamento oficial da administração municipal sobre o caso.
