A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A medida vale para anúncios instalados em mobiliário urbano, publicidade exterior e outros locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir a exposição da população às plataformas de apostas, especialmente de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos impactos da publicidade desse tipo de serviço.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das propagandas irregulares e aplicar as penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multas aos responsáveis.
