O escândalo envolvendo o Rioprevidência pode ser maior do que apareceu nas manchetes sobre a Operação Compliance Zero, o Banco Master e o ex-governador Cláudio Castro (PL). Parte dos detalhes mais graves está registrada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que analisou aplicações feitas pelo fundo previdenciário estadual.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Pedro Duarte (PSD) afirmou que os documentos do TCE-RJ revelam um quadro mais amplo de risco, concentração de recursos e alertas ignorados. Segundo ele, os acórdãos mostram que o problema vai além dos R$ 3 bilhões já citados pela imprensa.
“O problema é que quase ninguém leu. Eu li. E o que está lá é muito pior do que a manchete”, escreveu Pedro Duarte.
Fundo concentrado em ações da Ambipar
Um dos pontos destacados envolve o Texas I FIA. De acordo com o acórdão do TCE-RJ, o Rioprevidência aplicou R$ 100 milhões no fundo em junho de 2025. A carteira, no momento do aporte, tinha 96,125% concentrados em ações da Ambipar (AMBP3), uma concentração classificada pelo tribunal como típica de “mono-ação” e incompatível com princípios de diversificação e proteção.
O próprio acórdão registra ainda que o fundo e entes relacionados figuravam em processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) associado a operações envolvendo ações da Ambipar. Em um mês, o investimento do Rioprevidência caiu de R$ 100 milhões para R$ 75,75 milhões, segundo o documento do TCE-RJ.
A CVM analisou o processo administrativo nº 19957.008951/2024-31, que envolve, entre outros pontos, compras de ações da Ambipar por fundos como o Texas FIA e o Kyra FIA. No voto, a autarquia apontou que as aquisições alteraram de forma relevante a composição acionária da companhia e que o preço das ações saltou de cerca de R$ 13 para R$ 97,35 em poucas semanas.
Alertas do TCE foram ignorados
O acórdão também aponta que o TCE-RJ já havia dado ciência ao diretor-presidente do Rioprevidência sobre irregularidades no processo de alocação de recursos. Mesmo após alerta expresso do tribunal, feito em decisão plenária de 14 de maio de 2025, a entidade continuou realizando investimentos considerados sem a prudência exigida.
Para o tribunal, a continuidade dos aportes, mesmo diante dos alertas, indicava possível irresponsabilidade na gestão dos recursos do regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
O documento também cita aplicações fragmentadas de R$ 301,2 milhões em letras financeiras sem informações suficientes sobre emissor, prazo, taxa ou carência. O TCE-RJ classificou a ausência de documentação de Autorização de Aplicação e Resgate como irregularidade grave, por comprometer a transparência mínima para controle interno e externo.
Exposição bilionária ao Banco Master
O ponto central do acórdão é a concentração dos recursos do Rioprevidência em instrumentos ligados ao Banco Master. Segundo o TCE-RJ, até 31 de julho de 2025, R$ 2,618 bilhões estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo grupo liderado pelo banco. O valor representava mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo Rioprevidência.
O tribunal também citou aportes em fundos criados pouco antes das aplicações, alguns com o Rioprevidência como primeiro ou único cotista. Para o TCE-RJ, esse padrão reforçava a preocupação com governança, liquidez, risco de concentração e falta de histórico dos veículos financeiros usados.
No caso das letras financeiras do Banco Master, a situação se agravava pela ausência de cobertura relevante do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o volume aplicado. A Reuters também registrou que os papéis comprados pelo Rioprevidência não eram elegíveis à proteção do fundo garantidor na dimensão das perdas investigadas.
A leitura dos acórdãos mostra um roteiro incômodo: dinheiro previdenciário aplicado em fundos novos, concentração elevada em ativos de risco, alertas formais do tribunal, silêncio de gestores e continuidade dos aportes. O caso envolve recursos destinados ao pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio.
