O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios de participação dos parlamentares em crimes investigados pela Polícia Federal. A PGR também apontou que não foram encontradas etiquetas ou qualquer identificação ligando os parlamentares às bagagens suspeitas.
Na decisão, Moraes afirmou que não havia “justa causa” para manter a investigação contra os políticos. O ministro destacou que as imagens de segurança do aeroporto mostraram que os passageiros passaram regularmente pelos procedimentos de fiscalização. “O fato de os mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes”, escreveu o ministro.
O caso teve início a partir de um inquérito que apurava suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, no interior de São Paulo. Segundo as investigações, em 20 de abril de 2024, um auditor fiscal teria permitido que um tripulante de uma aeronave vinda da ilha de São Martinho, no Caribe, passasse com cinco volumes de bagagem sem inspeção por raio-X.
A apuração chegou ao STF depois que a Polícia Federal identificou os nomes dos parlamentares na lista de passageiros da aeronave. Como os investigados possuem foro privilegiado, o processo foi enviado da 1ª Vara Federal de Sorocaba para a Suprema Corte.
Com o arquivamento em relação às autoridades com foro privilegiado, Moraes determinou o envio do caso de volta à Justiça Federal de São Paulo. As investigações continuarão apenas em relação aos demais envolvidos sem mandato parlamentar, entre eles o auditor fiscal e o tripulante citados no inquérito.
