A Prefeitura de Cabo Frio apresentou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30), um novo modelo para a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), com redução nos valores, definição por metragem dos imóveis e criação de crédito para contribuintes que já pagaram acima do previsto em 2026.
Pela proposta, os valores para imóveis de até 30 metros quadrados serão de cerca de 28 centavos por dia, equivalente a R$ 8,33 por mês. Nas residências entre 31 e 70 metros quadrados, o valor fica em torno de 42 centavos por dia e R$ 12,50 por mês. Já para imóveis entre 71 e 100 metros quadrados, a taxa chega a aproximadamente 56 centavos por dia, ou R$ 16,67 por mês. Casas de médio porte, entre 101 e 300 metros quadrados, também entraram na revisão e terão taxa de cerca de 69 centavos por dia, o que representa R$ 20,83 mensais.
Outro ponto central é a compensação para quem já efetuou o pagamento neste ano. O valor pago a mais será convertido em crédito tributário e poderá ser abatido no IPTU ou na própria taxa do lixo em 2027.
A proposta mantém a isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social, desde que estejam cadastradas nos programas do município e solicitem o benefício.
A mudança ocorre após críticas à cobrança inicial da taxa, implementada neste ano junto ao IPTU. Um dos problemas apontados é a defasagem no cadastro imobiliário: atualmente, cerca de 84 mil imóveis estão registrados, enquanto estimativas indicam mais de 150 mil residências na cidade. Esse desequilíbrio teria concentrado o custo da taxa em menos contribuintes.
Como próximo passo, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal. Após aprovação, a nova regra ainda precisará ser sancionada e publicada para entrar em vigor. Até lá, seguem válidas as cobranças já emitidas.
