O governo de Cláudio Castro está sendo alvo de graves denúncias de roubalheira na Secretaria Estadual de Educação, com fortes indícios de desvios de dinheiro público em obras fantasmas e superfaturadas executadas em unidades da rede estadual de ensino. As acusações constam em representação formal apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no âmbito do Processo nº 100.841-3/2026, que já reconheceu a relevância dos fatos e determinou a oitiva da pasta comandada pela secretária Roberta Barreto de Oliveira.
A denúncia revela um esquema estrutural, sustentado pelo uso distorcido do modelo de descentralização de recursos, que teria sido transformado em atalho para driblar licitações, enfraquecer mecanismos de controle e permitir contratos milionários sob suspeita.
Descentralização usada para burlar a lei
Segundo Flávio Serafini, a Secretaria Estadual de Educação teria deturpado completamente o modelo legal de descentralização, criado para atender pequenas reformas emergenciais. As Associações de Apoio à Escola (AAEs), que deveriam ter autonomia e controle comunitário, teriam sido usadas apenas como instrumentos formais de pagamento, enquanto decisões sobre obras, valores e fornecedores partiriam da própria Secretaria.
Na prática, o modelo teria viabilizado a execução de obras de grande porte sem licitação, em violação direta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Empresa aparece de forma recorrente nos contratos
No centro das denúncias está a empresa T N DE SOUZA COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que atua sob o nome fantasia BRAVO COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 27.531.925/0001-15. A empresa é citada de forma recorrente como executora de obras em escolas estaduais, contratadas por meio das AAEs dentro do modelo de descentralização questionado pelo parlamentar.
De acordo com a representação, a empresa aparece associada a contratos de alto valor, muitas vezes para serviços classificados genericamente como “reforma geral”, envolvendo estruturas simples, como telhados, muros e calçamentos, com valores considerados incompatíveis com o porte das unidades escolares e com os serviços efetivamente realizados.
Obras simples transformadas em contratos milionários
A denúncia detalha casos em que intervenções pontuais foram artificialmente infladas, resultando em contratos que variam de R$ 800 mil a quase R$ 4 milhões. Entre as obras citadas estão:
Colégio Estadual Dr. Alberto Sabin – construção de muro e calçamento, com custo aproximado de R$ 3,8 milhões, apesar de indícios de reaproveitamento de estruturas já existentes;
Colégio Estadual Antônio da Silva (Nova Iguaçu) – reforma de telhado que ultrapassou R$ 2 milhões, embora a demanda original fosse apenas para correção de alagamentos;
Colégio Estadual Embaixador Raul Fernandes (Niterói) – “reforma geral” orçada em cerca de R$ 1,6 milhão, a partir de pedido restrito a reparos em banheiros;
Colégio Estadual Pandiá Calógeras – obras que chegaram a aproximadamente R$ 2,5 milhões, com indícios de execução incompatível com os valores pagos;
Colégio Estadual Padre Anchieta – intervenção parcial no telhado ao custo de cerca de R$ 836 mil.
Em diversos desses casos, a representação aponta contradições entre os documentos oficiais e a realidade observada, com relatos de execução parcial, reaproveitamento de materiais antigos e serviços incompatíveis com os valores pagos, levantando suspeitas de superfaturamento e até de obras fantasmas.
Simulação de concorrência e direcionamento de contratos
Outro ponto central da denúncia é a simulação de concorrência. Segundo o deputado, em vários processos as três cotações exigidas teriam sido apresentadas pela mesma empresa ou por empresas supostamente relacionadas, apenas para cumprir formalidades administrativas.
Há ainda indícios de direcionamento de contratos, com envio de documentos prontos pela própria Secretaria e orientações às escolas para que apenas assinassem e inserissem os arquivos no sistema, reforçando a suspeita de um esquema organizado de fraude administrativa.
Explosão de repasses levanta alerta
Dados apresentados ao TCE-RJ mostram que os repasses às associações escolares explodiram nos últimos anos, saltando de patamares entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões para mais de R$ 500 milhões anuais, majoritariamente oriundos do Tesouro Estadual.
Para Flávio Serafini, o crescimento vertiginoso dos recursos não se traduziu em melhorias estruturais compatíveis nas escolas, mas sim em um modelo que fragiliza o controle público e abre espaço para desperdício e corrupção, colocando em risco centenas de milhões de reais da educação.
TCE reconhece gravidade e cobra explicações
Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas reconheceu que a representação apresenta indícios relevantes de irregularidades relacionadas ao planejamento, definição do objeto e execução das obras, determinando a oitiva formal da Secretaria Estadual de Educação antes da análise de medidas cautelares.
O processo segue agora para análise do corpo técnico do TCE e do Ministério Público de Contas, podendo resultar em auditorias, inspeções in loco, responsabilização de gestores e eventual encaminhamento ao Ministério Público Estadual.
Silêncio do governo amplia desgaste
Até o momento, o governo Cláudio Castro não apresentou esclarecimentos públicos detalhados sobre as denúncias nem sobre os contratos envolvendo a empresa T N DE SOUZA COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (BRAVO COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES).
O silêncio oficial amplia o desgaste político e reforça a percepção de que a atual gestão estadual falhou no controle dos recursos da educação, permitindo que contratos milionários avancem sob suspeita de fraude, superfaturamento e desvio de dinheiro público.
Questionada pelo Portal Cabo Frio em Foco, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu aos questionamentos formulados pela reportagem até o fechamento desta matéria.
