A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida também autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.
Entre as mudanças, a nova regra permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, apenas fármacos de uso oral e inalatório podiam ser registrados pela agência. Também houve um ajuste técnico de nomenclatura: a chamada via nasal foi substituída pela via inalatória, em alinhamento com o vocabulário regulatório adotado pela Anvisa.
Outro ponto importante é a ampliação do acesso a medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Até agora, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar produtos acima desse índice. Com a nova resolução, o uso também passa a ser permitido para pacientes com doenças debilitantes graves.
A Anvisa ainda deu aval para a importação da planta ou do extrato da cannabis para a fabricação de medicamentos.
A norma também muda as regras sobre publicidade: antes, a divulgação de produtos à base de cannabis era vedada. Agora, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.
Outra novidade é a autorização para manipulação, com prescrição individual de produtos à base de cannabis.
A agência reforçou que não houve mudança quanto ao uso recreativo: a cannabis segue permitida apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.
Fonte: Anvisa amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil
