Além disso, o teor de THC (tetrahidrocanabinol, princípio ativo da cannabis) deverá ser igual ou inferior a 0,3%, padrão que terá de ser comprovado desde o registro junto ao Ministério da Agricultura até a análise laboratorial de cada lote produzido. Segundo a Anvisa, caso a proposta seja aprovada, o transporte das espécies ficará limitado a detentores de autorização especial, sob controle da Polícia Rodoviária Federal. Em caso de irregularidades sanitárias, a autorização poderá ser revogada e a produção destruída.
A cannabis medicinal vem sendo aplicada como um tratamento para várias doenças de origem neurológica. Serve para o alívio de dores crônicas, como neuropatias, fibromialgia e artrite (ajuda a reduzir a inflamação e a percepção da dor) e dores oncológicas (auxilia pacientes com câncer que não respondem bem a opioides). Também pode ser ministrado no controle de convulsões, uma vez que o canabidiol é amplamente reconhecido por reduzir drasticamente a frequência de crises em formas graves de epilepsia refratária — como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, especialmente em crianças.
A substância é recomendada também para a esclerose múltipla, pois ajuda a reduzir a rigidez muscular e os espasmos. Além disso, mostra-se eficiente contra o Mal de Parkinson (auxilia no controle de tremores e na melhora do sono) e, em relação ao Alzheimer, estudos indicam melhora na agitação e sintomas comportamentais.
Pode ser aplicada também contra a ansiedade e insônia, uma vez que o canabidiol tem propriedades calmantes que ajudam a regular o ciclo do sono. Outra ação é contra o Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), uma vez que auxilia na redução de pesadelos e crises de pânico.
Caso a resolução seja aprovada, haverá um prazo de seis meses para início da vigência e de 12 meses para adequação da produção.
Entre as pessoas públicas que fazem uso da cannabis medicinal estão o vereador paulistano Eduardo Suplicy (contra sintomas da Doença de Parkinson), o ator Selton Mello (declarou em entrevistas que substituiu medicamentos alopáticos pelo óleo de canabidiol para tratar ansiedade e insônia) e o surfista Pedro Scooby (usar óleo de canabidiol para melhorar a qualidade do sono e a recuperação física após treinos intensos).
