Antiga sede do IML na Lapa apodrece abandonada e expõe arquivos da ditadura

Moradores relatam que o imóvel virou ponto constante de problemas. O prédio é frequentemente invadido, usado como abrigo improvisado e até como banheiro público. Imagens de reportagem do RJTV desta segunda-feira (19/jan), mostraram lixo acumulado, acesso facilitado ao interior do imóvel e ausência de vigilância adequada.

“À noite é um breu total. A gente escuta barulho de gente entrando, quebrando coisa. Dá medo passar aqui, reclama a aposentada Maria de Lourdes, que mora na região há mais de 30 anos. “Isso aqui virou terra de ninguém. Já pedimos providências várias vezes, mas nada muda, diz o comerciante João Carlos Ferreira, dono de um bar próximo.

Documentos da ditadura em risco

O abandono não ameaça apenas a segurança do entorno. Inspeções técnicas identificaram no prédio cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar. Parte do acervo está coberta por poeira, fezes de pombos e sinais claros de deterioração.

O local é considerado simbólico da repressão estatal. Ali estavam armazenados documentos sobre a destinação de corpos, inclusive de desaparecidos políticos, mantidos por anos sem qualquer cuidado técnico.

Imbróglio entre Estado e União

A situação se arrasta em meio a um impasse jurídico e administrativo. O prédio passa por um processo de reversão patrimonial para retornar à posse da União. Em outubro de 2025, a Justiça Federal determinou que o governo federal assumisse o imóvel em até 60 dias e adotasse medidas emergenciais de conservação.

Enquanto isso, o governo do estado tenta reduzir suas responsabilidades sobre a zeladoria e a segurança do espaço, alegando que o bem já estaria em fase final de transferência. O resultado é um vazio de gestão que mantém o prédio exposto a saques e vandalismo.

MPF cobra providências urgentes

Diante do agravamento do abandono, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em dezembro, uma ação civil pública para obrigar União e Estado do Rio a protegerem o acervo. O órgão pediu a apresentação de um plano de trabalho em até 30 dias, o início das ações de preservação em 60 dias e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Na última sexta-feira (16), o MPF voltou a se manifestar após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspender parcialmente uma liminar que previa a contratação de dez vigilantes para o imóvel. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a decisão não exime o Estado do dever de garantir a segurança.

“A suspensão de um modelo específico de vigilância não afasta a obrigação de proteger o prédio e o acervo. Os laudos técnicos mostram que a segurança atual é claramente insuficiente”, afirmou.

Apenas um vigilante e acesso clandestino

Uma vistoria realizada no último dia 9 de janeiro constatou o agravamento do quadro: janelas quebradas, arame farpado removido, grades furtadas e uma entrada clandestina aberta diretamente para o interior do edifício. No momento da inspeção, havia apenas um vigilante no local.