A gestão do prefeito Netinho Reis volta ao centro de uma grave controvérsia administrativa após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que questiona a condução da Concorrência Eletrônica nº 90043 2025, orçada em R$ 66,3 milhões, para serviços de drenagem, vias e infraestrutura urbana em Duque de Caxias.
O processo foi instaurado a partir de representação da Dimensional Engenharia Ltda, que denunciou a exclusão prática de empresas do certame em razão de instabilidade severa no sistema ComprasGov ComprasNet no último dia e nas horas finais para envio das propostas. Documentos anexados ao processo mostram que a empresa comunicou formalmente a Comissão de Licitação antes da abertura da sessão, relatando que o sistema estava fora do ar e solicitando o adiamento do certame. O pedido foi ignorado pela Prefeitura.
Mesmo diante da falha técnica informada, a administração municipal manteve a sessão às 9h30 do dia 29 de dezembro de 2025. O resultado foi a desclassificação de concorrentes com propostas mais vantajosas por ausência de documentação, justamente em um contexto em que o sistema impedia o envio regular de arquivos, e a posterior adjudicação e homologação em favor da quarta colocada. Para o Tribunal de Contas, há indícios suficientes para exigir explicações imediatas do prefeito e aprofundar a apuração.
A decisão monocrática do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou a oitiva do chefe do Executivo municipal e o encaminhamento do caso à Secretaria Geral de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas, reconhecendo que a condução do certame pode ter comprometido o caráter competitivo da licitação. Em termos técnicos, o Tribunal aponta risco concreto de violação aos princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Nos bastidores políticos da cidade, o episódio reforça críticas recorrentes à gestão de Netinho Reis, frequentemente apontado como mero preposto do grupo familiar que há anos comanda Duque de Caxias com mãos de ferro. A manutenção de uma licitação milionária mesmo com o sistema oficial fora do ar, desconsiderando alertas formais de empresas interessadas, expõe uma administração acusada de tratar a máquina pública como extensão de interesses fechados, avessa ao contraditório e à transparência.
O caso também escancara a fragilidade do discurso oficial de legalidade e modernização administrativa. Quando a tecnologia falha, espera se cautela, suspensão e correção de rumos. O que se viu foi o oposto: pressa, indiferença e um resultado que favoreceu poucos, à custa da ampla concorrência. Agora, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas no encalço, a Prefeitura terá de explicar por que ignorou um sistema fora do ar para tocar adiante um contrato de dezenas de milhões de reais.
Enquanto isso, a população de Duque de Caxias assiste a mais um capítulo de uma gestão marcada por decisões questionáveis, denúncias recorrentes e pela sombra persistente de um poder concentrado, no qual o prefeito parece governar menos por vontade própria e mais como executor de uma engrenagem política familiar que se recusa a perder o controle da cidade.
Questionada pela redação do Portal Cabo Frio em Foco sobre os fatos, a Prefeitura não respondeu e não enviou nota com sua versão.
