Fonte: https://odia.ig.com.br/brasil/2025/11/7170583-megaoperacao-mira-empresa-do-setor-de-combustivel-apontada-como-uma-das-maiores-devedoras-de-impostos.html
Uma megaoperação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. Ao todo, estão sendo cumpridos mais de 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. O esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
Os alvos da ação são ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e a dezenas de empresas do setor de combustíveis. A empresa é comandada pelo empresário Ricardo Magro e, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), é considerada a maior devedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do estado de SP, o segundo maior do RJ e um dos maiores da União.
De acordo com as investigações, os alvos são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo.
Ao todo, a megaoperação mobiliza mais de 620 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, (MPSP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
A ação foi batizada de “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Como funcionava o esquema de fraudes
Os auditores da Receita identificaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores – incluindo uma exportadora fora do Brasil – para ocultar e blindar lucros.
A investigação criminal do Cira apontou que diversas empresas ligadas ao Grupo Refit se colocam como interpostas pessoas (laranjas) procurando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao estado, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.
Segundo a apuração das autoridades, as importadoras atuavam como laranjas adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos provenientes de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo. Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.
A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo. Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.
“O esquema envolvia uma empresa financeira ‘mãe’ controlando diversas ‘filhas’, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários”, explicou a Receita.
Assim como na Operação Carbono Oculto, que mostrou a infiltração do PCC na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, “foram exploradas brechas regulatórias, como as ‘contas-bolsão’, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos”. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo.
“Após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas. Esses operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024, apontou a Receita.
Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam navios carregados de quase 180 milhões de litros de combustível importado irregularmente da Rússia.
As fraudes ocorriam por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento. O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento.
“A Receita Federal identificou também 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita”, afirmou o órgão.
A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.
Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos.
“Uma das principais operações internacionais envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025”, acrescentou a Receita.
Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Além disso, também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.
A reportagem entrou em contato com o Grupo Refit, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
