O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e seus pares, votaram na quarta-feira (02) pela manutenção do afastamento de Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de desvios na Saúde no estado. Gonçalves é o relator do caso.
A Corte Especial do STJ decidiu na quarta-feira (2) por 14 votos a 1 pela manutenção da decisão do ministro que afastou Witzel do cargo por 180 dias, no contexto da Operação Tris In Idem. A operação investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel fosse mantido afastado da chefia do Executivo estadual.
A defesa de Witzel argumentou que o julgamento não deveria ser transmitido em razão da existência de elementos em segredo de Justiça no caso.
A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para a paralisação das supostas ações criminosas.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido pouco antes do início do julgamento no STJ, afirmando que não cabe ao Supremo decidir sobre a pauta de julgamentos do STJ.
Investigações
A ordem de afastamento e os mandados de prisão e de busca e apreensão são decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas realizadas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
O ministro do STJ Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento de Witzel do cargo, apontou em sua decisão que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador
Por conta dessa suspeita, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede reparação aos cofres públicos no valor de R$ 1,1 milhão do governador do Rio de Janeiro.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
Além disso, os procuradores apontam que a primeira-dama possui “vínculo bastante estreito e suspeito” com as empresas do empresário Mário Peixoto, que fornece mão de obra para o governo do Rio de Janeiro desde a gestão de Sérgio Cabral.
As investigações revelaram que Peixoto era o verdadeiro dono de várias empresas, que têm contratos milionários com o governo do estado, e que tinham à frente vários “laranjas” para tentar ocultar a verdadeira propriedade delas.
Suspeitas
A denúncia apresentada pela PGR ao STJ aponta que Wilson Witzel teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil em propinas, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.
Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de emails comprovariam as suspeitas.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao STJ, Wilson Witzel “aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 274.236,50 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), ofertada e paga pelo empresário Mário Peixoto”.
A outra parte da propina recebida por Witzel são R$ 280 mil pagos pelo Hospital Jardim Amália (Hinja), de Volta Redonda, no Sul Fluminense, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito da cidade.
Segundo o STJ, a quebra do sigilo telemático de Wilson Witzel permitiu identificar dois e-mails que ele enviou para a mulher, Helena Witzel, com o contrato de prestação de serviços do escritório de advocacia dela com o hospital. O documento aponta que ela receberia R$ 30 mil por mês do hospital. Os investigadores descobriram que ela recebeu R$ 280 mil deste contrato.
Conforme consta na acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Segundo os procuradores, o escritório de advocacia de Helena Witzel possui “vínculo bastante estreito e suspeito” com empresas envolvidas em esquemas de corrupção no governo do estado.
Ela tem contratos com as empresas investigadas, que são de propriedade do empresário Mário Peixoto, preso pela operação Lava-Jato diante dos esquemas de corrupção comandados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
As investigações apontaram que a contratação do escritório da primeira-dama serviu para facilitar a transferência indireta de valores desviados dos contratos do governo do estado com as empresas investigadas. A quebra de sigilo mostrou que Witzel enviou e-mails para Helena Witzel com a minuta de um contrato de prestação de serviço de advocacia relativo ao escritório dela.
Ao determinar buscas contra Helena Wiztel, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, enfatizou que, segundo o MPF, “o escritório de advocacia da primeira-dama, reativado sem qualquer outro advogado além da primeira dama e sem qualquer funcionário, bem ainda sem a realização de qualquer serviço (…), foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador”.
Segundo a investigação, o escritório recebeu cerca de R$ 554,2 mil em dez meses, entre agosto de 2019 e maio de 2020. Desse montante, R$ 280 foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, R$ 112,6 mil pela DPAD Serviços Diagnósticos, R$ 59,3 mil pela Cootrab Cooperativa Central de Trabalho e R$ 102,2 mil pela Quali Clínicas Gestão e Serviços de Saúde.
O estreito elo de Helena Witzel com a atuação política do marido também foi evidenciada pela ligação dela com o Partido Social Cristão (PSC), do qual Witzel é filiado. Reportagem do Jornal O Globo publicada em maio revelou que a primeira-dama era contratada pelo partido, com salário de R$ 22 mil.
