Os casamentos realizados conforme os ritos da Umbanda e do Candomblé agora podem ser oficialmente reconhecidos no Estado do Rio de Janeiro. A nova medida, aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quinta-feira (6), tem como base o projeto do deputado Átila Nunes (PSD), conhecido por sua atuação na defesa da liberdade religiosa.
O texto assegura legitimidade religiosa, social e cultural a esses matrimônios, sem gerar efeitos civis automáticos — que dependerão de registro posterior conforme a legislação federal. A iniciativa é vista como uma importante vitória para as comunidades de matriz africana em todo o estado, especialmente nas cidades da Baixada Fluminense, onde a presença de terreiros e casas de axé é expressiva e desempenha papel fundamental na preservação da cultura e da fé.
De acordo com a proposta, o reconhecimento dos casamentos dessas religiões é uma forma de valorizar as tradições afro-brasileiras, garantir a liberdade religiosa e combater a intolerância, além de reforçar a dignidade humana e a proteção à diversidade cultural.
Para que o rito possa ter validade civil, a cerimônia deverá ser declarada por uma autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deve conter as informações dos noivos, o local da celebração, as assinaturas da autoridade religiosa e de pelo menos duas testemunhas da comunidade. Em seguida, a declaração poderá ser levada ao Cartório de Registro Civil, acompanhada da documentação exigida pela legislação federal.
A medida também proíbe os cartórios de recusarem, de forma discriminatória, o recebimento desses documentos, sob pena de responsabilização. Casos de descumprimento serão apurados pela Corregedoria-Geral de Justiça ou pelo próprio Poder Judiciário.
Na Baixada Fluminense, lideranças religiosas e comunidades de axé celebraram a aprovação da proposta como um avanço histórico. Em cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, muitos babalorixás e ialorixás veem na nova lei um passo importante para o respeito e reconhecimento das suas práticas espirituais.
