O ex-governador Sérgio Cabral foi o político que obteve a maior soma de penas de todos da lista.  Devido a nova condenação emitida esta semana, o ex-governador responde a 31 processos e foi condenado em 14 deles, somando uma pena de mais de 294 anos de reclusão. Eleito em 2006 e reeleito em 2010, Cabral foi o eixo de uma investigação que levou à prisão de diversos outros políticos e empresários.

Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, depois de ter renunciado ao cargo do governo em 2014. Ele segue detido na penitenciária Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. Cabral ainda responde a 24 processos na Justiça que se desdobraram da Operação Lava Jato. Embora nenhum condenado possa ser mantido preso por mais de 30 anos, segundo o Código Penal, o total da pena serve como base de cálculo para eventuais benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade condicional, por exemplo.

Cabral foi preso sob a suspeita de desviar mais de 200 milhões de reais em contratos públicos durante o seu período no governo. A primeira condenação de Cabral foi emitida em junho de 2017, acusado de receber propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Em um dos depoimentos prestados na 7ª Vara Criminal Federal, o ex-governador admitiu ter recebido propina e chegou a dizer que dinheiro e poder são um “vício”.

No depoimento ao Ministério Público Federal em que admitiu pela primeira vez ter recebido propina, o ex-governador disse que, apesar do tempo que ficará na cadeia, disse estar “aliviado” por ter admitido o recebimento de propina às autoridades.

De acordo com Sérgio Cabral, o pagamento de propinas começou em 2007, no início de seu governo. Ele também acusou o ex-governador Luiz Fernando Pezão de receber dinheiro de propina dentro da sede do estado, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras.

A Operação Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Estado, uma das muitas que tiveram o ex-governador como alvo mirou propinas em contratos firmados na área da saúde.

A ação envolve R$ 16 milhões em subornos. Também foram condenados os empresários Gustavo Estellita (19 anos e 6 meses), Miguel Skin (22 anos e 9 meses), o ex-subsecretário Cesar Romero (18 anos), o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (15 anos), o ex-assessor Luiz Carlos Bezerra (4 anos e um mês).

Em dezembro, o ex-governador, que tem confessado crimes, firmou delação premiada com a Polícia Federal e se propôs a devolver R$ 380 milhões em propinas aos cofres públicos. O acordo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por citar autoridades com foro privilegiado, e não foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República.

Para o juiz Bretas, no entanto, neste processo, Cabral não “confessou” de forma espontânea, ocorrendo, na realidade, o reconhecimento de parte de sua responsabilidade em decorrência do elevado volume de provas em seu desfavor carreado ao longo do processo. Por isso, não houve redução de pena em troca das confissões do emedebista.

O magistrado ainda afirmou que nada é “mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”.

“As circunstâncias revelam-se altamente negativas, haja vista que as práticas delituosas se iniciaram no seu primeiro mandato como Governador, em 2007, e se protraíram por longo período de tempo, neste caso, ao menos até o ano de 2016, ou seja, após a saída formal de Sérgio Cabral do governo, alcançando valores na ordem de milhões de reais”, anotou.

Na sentença, Bretas também suspendeu a eficácia da delação premiada de César Romero, que foi preso no dia 16 por violar seu acordo com o Ministério Público Federal. Ele está sob suspeita de proteger, em troca de propina, o empresário Daniel Gomes, alvo da Operação Calvário que mantinha contratos no Rio, e que acabou revelando a trama em seu acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República.

C’est Fini

Condenado esta semana pela 14ª vez na Lava Jato, a 11 anos e 10 meses de prisão, na Operação C’est Fini — que significa “É o fim”, em francês, em alusão à Farra dos Guardanapos.

A Farra dos Guardanapos foi como ficou conhecido um jantar em Paris do qual participaram ex-secretários do Rio, empresários e o ex-governador Sérgio Cabral. Em fotos tiradas durante o jantar, eles usavam guardanapos na cabeça.

Também foram condenados: empresário George Sadala: a 15 anos e 9 meses de prisão, ex-secretário de Governo Wilson Carlos: 14 anos e 5 meses de prisão e operador financeiro Luiz Carlos Bezerra: 7 anos e 1 mês de prisão.

Sadala é um dos empresários que aparece na foto da “Farra dos Guardanapos” e era sócio de empresas que administrava o serviço Rio Poupa Tempo. Ele também era representante de um banco que fazia empréstimos consignados para servidores públicos.

Cabral recebia 5% de propina sobre os contratos do governo do estado. Sadala, dono do Rio Poupa Tempo, pagou R$ 1,3 milhão a Cabral para ganhara a licitação. Bezerra e Wilson Carlos seriam os responsáveis por intermediar os pagamentos.

“Os motivos que levaram Sérgio Cabral à prática criminosa são altamente reprováveis, e revelou tratar-se de pessoa gananciosa e que, apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano. Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”, escreveu Bretas em sua sentença.

A defesa de Wilson Carlos não quis se posicionar. Em nota, Cabral, Sadala e Bezerra dizem quem vão recorrer. “O ex-governador é colaborador da Justiça, apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial”, diz o texto.

‘Farra celebrou gravidez’, disse Cabral

Em audiência na qual admitiu ter recebido propinas que o Ministério Público Federal (MPF) desconhecia, Cabral deu a sua versão para a Farra dos Guardanapos.

Cabral admitiu que recebeu a propina do empresário Georges Sadala, um dos presentes na “Farra dos Guardanapos”, ao direcionar a licitação do Rio Poupa Tempo. Sadala é um dos sócios da empresa, assim como um dos principais operadores do ex-governador no esquema, Luis Carlos Bezerra.

“Implementei aqui no Rio [o Poupa Tempo] com uma licitação direcionada para benefício dessa sociedade em que a empresa do [Georges] Sadala é sócio, o que foi dito pelo [operador Luiz Carlos] Bezerra é verdade. A ação do MPF fala em propina de R$ 1,3 milhão. Houve essa propina, mas na verdade foi de R$ 1,5 milhão. [O empresário] Arthur Soares [conhecido como Rei Arthur] também participou da sociedade”, apontou Cabral.

Delação premiada

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entregou três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) em uma delação premiada celebrada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin em julho deste ano.

Segundo o advogado de defesa de Cabral, Marcio Del’Ambert, os detalhes do acordo são mantidos em sigilo. Entretanto, informações da Record TV Rio indicam que os três ministros do TCU teriam recebido R$ 100 mil  mensais durante um ano por meio de um contrato fraudulento.

Ainda na prisão

De sua cela, o ex-governador Sérgio Cabral já viu entrar e sair da prisão dezenas de empresários e aliados políticos que participaram do esquema de corrupção em sua gestão descoberto pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A pandemia do novo coronavírus intensificou a porta giratória da cadeia, e agora Cabral é, ao lado de seu ex-secretário e braço direito Wilson Carlos, o único alvo da Lava Jato ainda preso. Há dois meses, o ex-governador teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin (STF).

O selo de colaborador reacendeu a esperança de Cabral, preso desde novembro de 2016 e com penas que somam mais de 282 anos, para também voltar para casa. Ele, porém, teve rejeitados três pedidos de soltura com base no novo acordo e no risco da pandemia.

As decisões causam frustração, diz o advogado Márcio Delambert, 46, que o representa. “Se criou quase um personagem que atrai toda essa situação de corrupção. […] É uma imagem que reflete na maneira do juiz analisar a prisão”, afirmou Delambert.

O advogado afirma não haver mais razão para manter Cabral encarcerado. “Essa visão de que Sérgio Cabral, como colaborador, está do lado oposto da Lava Jato, é equivocada. A colocação dele em liberdade vai prestigiar o trabalho feito pela própria Lava Jato”, afirmou.