Lideranças comunitárias e entidades de Itatiaia, no Sul Fluminense, encaminharam à Câmara Municipal um oficio contra o projeto de lei complementar Nº 68 de 04 de agosto de 2020, que prevê a alteração da zona de expansão urbana para possibilitar a implantação de estacionamento de ônibus de turismo em Penedo.
Representantes da Associação Pró Penedo, entidade sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento sustentável do turismo no bairro Penedo, são contra o projeto de autoria da administração municipal, e tecem críticas sobre a proposta. A entidade argumenta que implantar o estacionamento de veículos, sem uma estrutura de qualidade, acarretará na degradação do espaço urbano e do rico patrimônio ambiental da Região.
“Nos transformamos, sem querer, em um destino de turismo de massa, isso sem nenhuma estrutura da iniciativa privada ou administração pública, como: banheiros públicos, saneamento básico, calçadas nas ruas e abastecimento de água e luz deficientes. Resultando na degradação do espaço urbano e do nosso rico patrimônio ambiental”, diz trecho do documento.
A associação afirma que desde o ano de 2014, o bairro tem sido destino desta modalidade de excursão rodoviária, devido principalmente ao encanto da decoração do Shopping do Papai Noel. “Todo final de ano (principalmente nos meses de novembro e dezembro) se repetia este movimento exacerbado. Chegamos a contar 140 ônibus de excursão (sete mil pessoas) aos sábados e domingos”, revela.
Segundo a instituição, o descontrole perdurou até 2017 quando promulgada a primeira lei. “Inicialmente, com assessoria do Sebrae, o COMTUR propôs 15 autorizações, com cobrança de taxa de turismo nos feriados e finais de semana de alta temporada. Estes valores seriam depositados no Fundo Municipal de Turismo. Nada pioneiro, prática aceita em vários destinos turísticos”.
O Pró-Penedo afirmou que “a realidade política” na Casa de Leis impôs 40 autorizações diárias, divulgada na Lei nº806 em 07/11/2017. Em seguida, mais pressão e discussões, o limite foi reduzido para 30 autorizações segundo o que rezava a Lei nº888 de 20/06/2018.
“Após esta mudança houve ainda mais debate e comoção pública e este limite foi novamente reduzido para 20 autorizações diárias, sem nenhum tipo de cobrança para agendamento, segundo a Lei nº1016 de 23/09/2019”, disse.
Mesmo com a redução, imposta pela Câmara, instala-se grande desordem no bairro. “Não temos ao nosso dispor nenhum tipo de equipamento urbano que atenda os um mil visitantes decorrentes destas autorizações, acrescidos dos visitantes das cidades vizinhas, mais os turistas que estão hospedados, além da população local. Portanto, uma boa parte da sociedade organizada ainda persegue a meta de mais restrição a este número”, revelou.
Outra crítica dos representantes é de que o projeto “atende somente ao interesse do investidor e vai contra as aspirações da comunidade e do empresariado local e da atividade turística, que é principal fonte empregadora da nossa região”.
Em reunião, realizada em julho, os responsáveis pelo projeto do terminal de ônibus, o arquiteto Renato Serra e o advogado Jerônimo Nunes, procurador dos proprietários de vastas áreas de terra no entorno rural e urbano de Penedo, destacaram que o plano era para atender à uma demanda estimada em 60 ônibus, apesar de moradores pedirem a redução ainda maior das 20 autorizações diárias. Após questionamentos sobre como foi estabelecido este parâmetro, os responsáveis, segundo a entidade, responderam que “foi por vontade do empreendedor”.
O Pró-Penedo ainda ressalta que não houve nenhum estudo referente aos impactos e capacidade do bairro atender tantos excursionistas. “Indagamos qual estudo foi elaborado para estimar que nosso bairro pode atender tantos excursionistas? Existe estudo de capacidade de carga para ônibus de excursão em Penedo, Serrinha do Alambari, Região de Visconde de Mauá ou mesmo do Parque Nacional do Itatiaia? Responderam que não há estudo, apenas o voluntarismo do empreendedor”, diz a associação.
A Associação lembra ainda que a região dispõe de dois terminais rodoviários completos, um em Resende, o outro no próprio município de Itatiaia, a cerca de 8km de distância da entrada do bairro e onde seria feito o novo terminal.
“Mostraram que a primeira fase do projeto prevê área construída de 2mil metros quadrados e posteriormente aumentada. Projeto grandioso para tão pouca demanda. Indagamos a razão pela qual não se usaria os terminais já consolidados. Não houve resposta”, revelou.
Os líderes comunitários defendem ainda que o terminal em Penedo não seria um facilitador do aumento de excursionistas na Região das Agulhas Negras. “Dificultando o desenvolvimento ordenado de nossa principal vantagem comparativa como destino, ou seja, nossos recursos naturais, paisagem deslumbrante, vilas pequenas e bucólicas. Responderam que compete à sociedade organizada lutar pelos seus direitos”.
Para a organização, o projeto dessa magnitude precisa de um estudo de viabilidade e de demanda turística integrado com um plano urbanístico de aperfeiçoamento ao plano diretor. Ressalta ainda que em nenhum momento a sociedade foi procurada ou informada deste empreendimento.
