A votação da chamada PEC da Blindagem terminou na madrugada desta quarta-feira (17), após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta em dois turnos. O texto, que restringe a possibilidade de responsabilização criminal de parlamentares, recebeu críticas contundentes de nomes da esquerda e foi defendido por integrantes da direita.
Entre os opositores, Erika Hilton (PSOL-SP) disse que a sessão foi uma “noite vergonhosa” e criticou a previsão de que deputados só possam ser investigados ou presos mediante autorização do plenário.
“Não tenho palavras para descrever o nojo de ver representantes eleitos pelo povo votando para que políticos possam roubar o povo sem nunca serem punidos por isso”, seguiu.
Já Glauber Braga (PSOL-RJ) classificou o resultado como um “absurdo total”. Duda Salabert (PDT-MG) ironizou a mudança de discurso de aliados do bolsonarismo, afirmando que antes defendiam que “bandido bom é bandido morto” e agora pregam que “bandido bom é bandido na política”.
Sâmia Bonfim (PSOL-SP) também repudiou a medida: “Na prática, querem que deputados e senadores que cometeram crimes como roubo ou assassinato só possam ser investigados pela Justiça caso seus colegas permitam. É um tapa na cara do Brasil!”, afirmou.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação é uma espécie de “carta branca para o crime”.
“A PEC da Impunidade é uma carta branca pro crime. Se ela for aprovada, adeus punição pros políticos envolvidos no escândalo do INSS, adeus punição pra quem desviou dinheiro de emenda, adeus punição pra quem atentou contra a nossa democracia”, escreveu.
Já Maria do Rosário (PT-RS), reforçou que votou contra a aprovação da PEC nos dois turnos. Ela também comemorou que os votos não serão secretos. “Agora, quem quiser blindar quem comete crime terá que se expor ao povo brasileiro”.
Mesmo sendo um nome da direita, base parlamentar que votou pela aprovação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) se mostrou contra o projeto.
“A PEC da Blindagem vai trazer o crime organizado para o Congresso Nacional”, alertou.
Defendem a PEC
Na defesa da proposta, Felipe Barros (PL-PR) comemorou o que chamou de “passo histórico” para devolver independência ao Parlamento.
Carlos Jordy, por sua vez, disse que a intenção não é obter privilégios, mas evitar “chantagens e perseguições por ministros”.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi mais um a defender a proposta. “Queremos que o Art.53 da constituição federal seja respeitado e que deputados tenham o direito à sua liberdade e imunidade parlamentar sem ter medo de falar oque pensa!”, apontou.
PEC da Blindagem
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Horas depois, já perto da meia-noite, o texto passou em segundo turno com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Para avançar, a proposta precisava do apoio de ao menos 308 parlamentares.
O texto altera as regras de responsabilização de deputados e senadores, estabelecendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo criminal contra parlamentares mediante autorização prévia do Congresso. A matéria agora segue para análise no Senado.
