Mesmo sem a expectativa de mobilização popular, a reunião preparatória realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia, reacendeu preocupações antigas sobre o processo de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual da Serra de Sapiatiba (APASES). O encontro, promovido pelo INEA, antecede as oficinas que ocorrerão nos dias 30 e 31 de julho, quando será discutido o novo desenho da gestão da unidade de conservação.
A sessão teve como objetivo apresentar o projeto técnico e iniciar, com representantes atuantes no território, a construção colaborativa de um “Mapa Falado” da APA, etapa prevista dentro da metodologia participativa adotada pelo Estado. Mas, para ambientalistas e estudiosos da região, o formato restrito e a baixa divulgação apontam para um cenário de participação simbólica e riscos ao equilíbrio ambiental e social da área protegida.
“Essa reunião foi apenas preparatória, mas levanta sinais de alerta. Ela corre dentro da legalidade, sim, mas interessa principalmente a quem deseja mudanças no uso e ocupação do solo”, afirma o antropólogo, arqueólogo e gestor ambiental Fábio Origuela, presidente do Instituto Peixes das Nuvens. Segundo ele, há uma sincronia preocupante entre o processo de revisão conduzido pelo Estado e os interesses de expansão urbana do município aldeense.
Origuela alerta que apenas 35 representantes das cidades de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande deverão compor a próxima etapa das oficinas, sendo a maioria ligada ao poder público. “Quantos pesquisadores, entidades representativas do meio ambiente e de comunidades tradicionais terão voz real?”, questiona. Para ele, é urgente tratar o planejamento socioambiental como política pública de curto, médio e longo prazo — não como obstáculo ao desenvolvimento.
A APA da Serra de Sapiatiba abrange uma região de grande riqueza natural e cultural. Nela, há registros de espécies ameaçadas, como os chamados “peixes das nuvens” e cavalos-marinhos, além de sítios arqueológicos e práticas religiosas afro-brasileiras associadas ao uso tradicional de ervas e elementos naturais. “É uma paisagem moldada historicamente pela interação entre a sociedade e o ambiente, com valor que vai além da ecologia”, ressalta Origuela.
Um processo cercado de desconfiança
Desde novembro de 2024, o tema mobiliza intensos debates em São Pedro da Aldeia. Na ocasião, uma audiência pública sobre a APA terminou sem consenso e com duras críticas à condução da mesa diretora — formada majoritariamente por membros do governo municipal. Entre os pontos mais questionados estiveram a restrição ao tempo de fala, a ausência de textos prévios disponibilizados ao público e a presença de atores ligados ao setor de urbanismo, visto como diretamente interessado na expansão imobiliária.
A Câmara foi notificada pelo Ministério Público Estadual a suspender projetos de lei relacionados à APA, como o PL 071/2024 e o PLC 007/2024, que, segundo o Observatório Social, favorecem a especulação imobiliária. Apesar disso, a prefeitura segue declarando que respeitará as diretrizes estaduais e que o texto das alterações ainda será elaborado com participação popular — mas sem definir datas para novas audiências.
A oficina prevista para o fim de julho deve ser um momento-chave para o futuro da APA de Sapiatiba. “A questão não é apenas técnica ou legal. Trata-se de saber qual modelo de território queremos para os próximos anos e quem vai poder decidir isso”, conclui Origuela.
