A Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública nesta quarta-feira (21/05) para debater a criação de políticas públicas de prevenção ao uso de álcool e drogas. Durante a reunião, que foi realizada em conjunto com a Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o colegiado afirmou que irá dialogar com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para criação de medidas preventivas dentro das escolas para conscientização dos jovens. O colegiado anunciou, também, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e do Senado Federal, apresentados durante a audiência, cerca de 35 milhões de pessoas no Brasil sofrem com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entre os adolescentes, o problema é ainda mais alarmante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 63% dos estudantes, entre 13 e 17 anos, já experimentaram bebidas alcoólicas e mais de 24% já fizeram uso de alguma droga lícita ou ilícita.
O presidente da Comissão, deputado Danniel Librelon (União), alertou para a velocidade com que surgem novas substâncias psicoativas e destacou a importância de compreender a realidade vivida pelos jovens. Segundo ele, a internet e o avanço tecnológico tornaram os adolescentes de hoje ainda mais expostos e vulneráveis. “Enquanto nós estamos aqui, falando, debatendo um problema que aconteceu ontem, hoje já está surgindo uma nova substância”, afirmou. O parlamentar reforçou também a necessidade de intensificar a conscientização dentro das escolas e prometeu dialogar com a Secretaria de Estado de Educação para ampliar as ações pedagógicas de prevenção. “Precisamos enfrentar esse problema com informação e orientação, inclusive apoiando os professores, que já lidam com muitos desafios em sala de aula”, completou.
Saúde mental nas escolas
Ainda de acordo com dados do Ministério de Saúde, 15,5% da população brasileira sofre de depressão, o que agrava ainda mais o cenário quando somado aos efeitos das substâncias psicoativas.
Presidente da Unale, a deputada Tia Ju (REP) comentou sobre a gravidade do uso de drogas, associando o problema ao agravamento de transtornos mentais e ao aumento dos casos de suicídio, especialmente entre jovens. Ela criticou a fragilidade das políticas públicas voltadas para o tema e reforçou a importância da prevenção como principal ferramenta de combate. “As políticas públicas ainda são muito fracas e poucas para o número da população afetada. A prevenção é importantíssima, e as escolas têm um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wanderley Rabelo, defendeu o fortalecimento das ações de prevenção por meio da educação, destacando a importância de palestras, seminários e diálogo nas escolas como ferramentas fundamentais para conscientizar crianças e adolescentes. “Todos nós temos que trabalhar a prevenção, e nessa área ela é basicamente feita com educação. Não adianta tratar depois, porque se torna muito mais caro, mais difícil e tem um índice de reincidência grande. A prevenção tem que estar presente nas escolas, nas comunidades e no dia a dia das famílias”, disse.
Douglas Manassés, representante da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, destacou o impacto profundo das drogas na estrutura social e familiar, chamando atenção para a urgência de políticas efetivas de prevenção. Segundo ele, os prejuízos não se limitam à saúde, mas afetam a vida jurídica, emocional e social dos usuários. “O uso de alucinógenos causa muitos danos e prejuízos para a pessoa, a família, a vida social e a vida jurídica. As drogas de fato matam”, afirmou. Manassés defendeu a articulação entre Estado, municípios e sociedade para ampliar ações preventivas e fez um alerta: “Se não começarmos a fortalecer essas ações agora, vamos continuar tratando os jovens do futuro, e infelizmente, nem sempre dá tempo de tratar e salvar”, comentou.
Má influência da propaganda
Representando a Polícia Militar do Estado, o tenente-coronel Carlos Pimenta chamou a atenção para o papel da propaganda na normalização e estímulo ao consumo de substâncias que causam dependência, como o álcool e os cigarros eletrônicos. Ele alertou que o debate sobre drogas também precisa envolver a regulação da publicidade desses produtos, que muitas vezes são promovidos como sinônimos de status, diversão e bem-estar. “Hoje, o álcool é associado ao lazer, com forte presença em eventos culturais e esportivos, mas o custo social e à saúde é altíssimo”, afirmou. Pimenta comparou essa estratégia de marketing com a antiga publicidade do cigarro tradicional, que só passou a ser combatida após décadas de danos comprovados. Ele também destacou o crescimento alarmante do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, que muitas vezes os enxergam como inofensivos, apesar de concentrarem, segundo afirmou, uma carga altíssima de nicotina numa única tragada, o que contribui para o rápido desenvolvimento da dependência.
Também participaram da audiência a presidente da comissão OAB Vai à Escola da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alcilene Mesquita; a defensora pública Letícia Kirchhoff; o superintendente da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, Paulo Oliveira; e o coordenador do Núcleo de Atenção às Pessoas com Problemas Relacionados ao Álcool e Outras Drogas do Hospital Universitário São Francisco de Assis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Márcio Farias.
Texto: Clariana Dantas
