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TJ-RJ derruba decisão de “Juiz do Lockdown” de Búzios

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou na noite de quinta-feira (13) decisão do famoso e polêmico Juiz da 2ª Vara de Armação dos Búzios, Raphael Baddini, que determinava o afastamento do atual prefeito, Alexandre Martins, de seu cargo pelo período de 180 dias por não convocar procuradores que passaram no concurso de 2012.

O polêmico Juiz ficou famoso em rede nacional, no final do ano passado, quando na ocasião a população foi as ruas, protestar contra a decisão que determinava “lockdown” no município, onde ficava ordenado o fechamento de praias e hotéis e proibido o trânsito de turistas na cidade.

O juízo de primeira instância havia determinado o afastamento do atual prefeito alegando que não foram convocados 38 procuradores que passaram no concurso de 2012, por um pedido do Ministério Público. Baddini indicou que o vice-prefeito assumisse a chefia do executivo por até 180 dias ou até que fosse nomeado no mínimo 13 dos procuradores concursados.

Na decisão, o desembargador Henrique Carlos de Andrade afirma que a determinação de afastamento do prefeito “invadiu a esfera de competência de outro juízo ao determinar a remessa de todos os autos para a Procuradoria Geral do Município e a regularização da representação”. O desembargador ainda destaca que a suspensão “evidencia claro excesso que afronta a ordem pública”.

O prefeito Alexandre Martins comemorou a decisão. “Fui eleito para representar a população. A mudança que o povo buziano escolheu vai continuar”, disse.

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