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Renatinho Vianna é condenado por abuso de poder e fica inelegível por 8 anos

O ex-prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Renatinho Vianna, e o candidato a vice na chapa nas eleições municipais do ano passado, Darlan Costa, estão inelegíveis pelo período de dois anos por abuso de poder político. A decisão, proferida pela 146ª Zona Eleitoral, foi divulgada na segunda-feira (26).

De acordo com o pedido, feito pela coligação do atual prefeito cabista, Marcelo Magno, Renatinho fez contratações de “milhares de funcionários” sem concurso público entre 2019 e 2020, irregularmente.

“O que impactou a folha de pagamento e demonstra que a intenção era desequilibrar o pleito eleitoral, com o fim de angariar apoio político com o uso da máquina pública”, considera o pedido. A decisão também levou em consideração que, após a derrota nas urnas, a partir de 16/11/2020, a Prefeitura realizou diversas exonerações de parte desses funcionários.

“Verifica-se, portanto, o abuso de poder político, com a tentativa de utilizar a máquina pública para se beneficiar no pleito que se aproximava”, afirma a decisão judicial.

Segundo a decisão, em sua defesa “os representados afirmaram que as contratações foram regulares e que não tiveram nenhuma finalidade eleitoreira”.

No entanto, a Justiça Eleitoral afirma que “se há carência de servidores, o caminho constitucional é o concurso público, não a contratação temporária de mais de dois mil eleitores em ano eleitoral”.

“Os Representados não demonstraram a razão ou necessidade de contratação de mais de dois mil novos servidores no ano de 2020, até porque a cidade de Arraial do Cabo, desde março/2020 permaneceu fechada ao turismo ante a Pandemia de Covid-19; as aulas municipais foram suspensas, ou seja, qual a justificativa para a contratação de grande contingente? Não restou esclarecido nos autos”, diz trecho do documento.

Nas redes sociais, Renatinho Vianna divulgou uma nota oficial se defendendo das acusações. Ele diz respeitar a decisão em primeira instância, “apesar da discordância e da perplexidade”, afirmando que vai recorrer.

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