Política

Relatório de impeachment de Witzel será entregue na quinta

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi marcado para a próxima sexta-feira (30), com início às 9h.. A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que também comanda o colegiado formado por 5 magistrados e 5 deputados estaduais, que vão definir o futuro político de Witzel. Caso Witzel receba sete votos pelo seu afastamento, ele deixa definitivamente o cargo de governador.

Para Carneiro, o julgamento do impeachment de Witzel é o processo “mais importante da história do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) do ponto de vista jurídico-político”.

“A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do Tribunal de Justiça do Rio do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, disse Waldeck Carneiro, que deve entregar o ofício digitalmente. “Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”.

O prazo das alegações finais da Defesa, que venceria na quarta-feira (22), foi prorrogado por cinco dias, após solicitação dos representantes do governador afastado, aceita pelo Tribunal. O novo prazo expirou na segunda (26).

 

Histórico do processo

O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em junho do ano passado. Ele é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da Saúde durante a gestão da pandemia de covid-19.

Em novembro, o Tribunal Especial Misto acolheu a denúncia para o prosseguimento do processo. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e também que ele deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.

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