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Prefeita e ex-prefeito de Saquarema são alvos de operação que mira fraudes tributárias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), deflagrou na quinta-feira (20) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça contra 10 denunciados por organização criminosa voltada para a prática de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no Município de Saquarema.

Entre eles estão a atual prefeita Manoela Peres, o ex-prefeito da cidade, Antonio Peres Alves, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça Filho, que atualmente preside a Federação Internacional de Voleibol (FIVB). Os 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados aos acusados na capital e em Saquarema. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema.

O irmão do ex-prefeito foi preso em flagrante na ação, por porte ilegal de arma de fogo. Antônio Cesar Alves era o contador e fazia análises contábeis no esquema. Na casa dele foram apreendidos uma espingarda, US$ 1 mil, R$ 12 mil e 400 euros.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 52 milhões dos envolvidos.

Os mandados da Operaçao Desmico também investigam as sedes da CBV, na Barra da Tijuca e em Saquarema. Os agentes buscam por celulares, computadores, joias, dinheiro em espécie e documentos.

Segundo as investigações, as empresas de Fábio André Dias Azevedo, ex-superintendente da CBV e atual presidente da Federação Internacional de Voleibol, e de Marcos Pina, ex-superintendente da CBV, recebiam valores da Confederação para prestação de serviços que nunca foram realizados.

O Ministério do Trabalho e Emprego encontrou em dois pequenos escritórios que funcionavam de forma fictícia na cidade da Região dos Lagos, mais de mil empresas que se favoreciam de benefícios fiscais concedidos pelo então prefeito, Antônio Peres Alves, e marido da atual prefeita, Manoela Peres.

À época, o então prefeito Antônio Peres Alves nomeou Sergio Ricardo Lopes de Moraes, sócio de uma das empresas do ex-prefeito, como técnico em Planejamento e Tributação do município.

Em 2016, Antônio Peres Alves foi impedido de se candidatar a prefeito pela Justiça Eleitoral. A mulher dele, Manoela Peres, foi eleita e nomeou o marido secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura. No mandato anterior de Manoela, Antônio foi secretário de Educação até ser afastado do cargo por meio de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os investigadores apontam ainda que o ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho, destinava os recursos de patrocínio do Banco do Brasil à empresa comandada por ele, com o objetivo de beneficiar a organização criminosa.

Relatórios de inteligência financeira produzidos pelo COAF e através de quebra de sigilo fiscal apontaram ocorrências de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio através de diversas transações de compra e venda de imóveis por valores abaixo do valor de mercado.

Os envolvidos foram denunciados por furto qualificado pela fraude, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

 

Núcleo político-empresarial

A denúncia do GAECO/RJ relata que, durante o mandato do ex-prefeito Antonio Peres Alves (2000/2008), foram editadas as Leis Complementares nº 16/2004, 17/2005 e 20/2007, que concediam benefícios fiscais abaixo do piso constitucionalmente previsto, o que fomentou a criação de várias empresas “fantasmas” em Saquarema. A manobra promoveu um aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município e uma grande evasão fiscal em outras cidades, pois as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos.

Antonio nomeou como técnico em Planejamento e Tributação do município o denunciado Sergio Ricardo Lopes de Moraes, seu sócio na empresa Saquarema Business Center, que participou ativamente da edição das leis e administrava as frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso.

O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação.

 

Núcleo esportivo-empresarial

Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho, manejava os recursos de patrocínio do Banco do Brasil à entidade por ele administrada em favor de si próprio e do grupo criminoso, celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias. Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary.

As empresas SMP Logística e Serviços e SMP Sports Marketing e Promotion tinham em seu quadro societário Marcos e sua esposa, a denunciada Sonia Maria de Noronha Pina, enquanto as empresas S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing tinham como sócios Fábio e sua esposa, a denunciada Flávia Morato de Avellar Azevedo.

Irmão do ex-prefeito, o denunciado Antonio Cesar Alves é sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços à Saquarema Business, à SMP Logística e Serviços, à SMP Sports Marketing e Promotion, e à CBV, e tinha como principal função a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.

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