Política

Penas mais duras contra crimes de pirâmide financeira

“O crime de pirâmide financeira precisa com urgência de uma legislação específica. Os recentes casos envolvendo esses esquemas com o uso de moedas digitais mostram a necessidade de dar um tratamento mais adequado a esse tipo de crime”, afirmou o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) em referência à prisão de um empresário, na quarta-feira (25), no Rio de Janeiro. Ganime é autor, junto com o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), de um projeto de lei para punir com mais rigor quem pratica esse tipo de crime no país.

O PL 2512/2021 propõe enquadrar essa prática criminosa no Código Penal, que estabelece prisão de até 5 anos, além de multa. A proposta é abranger também as fraudes praticadas com criptomoedas. O esquema de pirâmide é proibido no Brasil, mas não possui uma legislação específica capaz de reprimir a prática recorrente. “A proposta é aperfeiçoar a lei penal para atender a complexidade desse crime, que também é praticado com moedas digitais. Hoje, os responsáveis são enquadrados na Lei de Crimes contra a Economia Popular com uma pena irrisória de no máximo dois anos, além de multa. No máximo, podem responder por estelionato, num esforço interpretativo da lei”, justifica Ganime.

O deputado acrescentou que o esquema de pirâmide não se trata do típico estelionato, previsto no Art. 171, do Código Penal, por ser um crime mais complexo que envolve enganar a vítima e colocá-la numa posição de alcançar mais vítimas, potencializando o prejuízo. “Esse crime apresenta sérios riscos à sociedade, ocasionando grandes perdas financeiras de diversas famílias e até casos de depressão e suicídio”.

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