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MPF requer início da demolição de parte da Pousada Gravatás em Búzios

O Ministério Público Federal (MPF) requer que se inicie a demolição e pagamento da indenização sobre a Pousada Gravatás, localizada em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Diante do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o pedido é para que seja cumprida a sentença proferida no fim de 2014 e que estava em grau recursal.

Com o indeferimento dos pedidos da apelação pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro desse ano, o MPF requer a execução imediata da decisão para que Omar Joaquim Ferreira Filho e a BuziosTur Buzios Empreendimentos Turísticos LTDA façam a demolição da cerca e estrutura de madeira limítrofe à praia, em toda a extensão dos lotes, além dos muros laterais, totalizando uma área de avanço de 254 metros quadrados além do permitido quanto aos limites de sua propriedade.

A parte que deve ser demolida é o recuo de 6,47metros (lado esquerdo) e de 2 metros (lateral direita) da estrutura de madeira, além da demolição de todas as construções existentes nesta área, como um deck em madeira, um quiosque com cobertura em sapê e ajardinamento com a introdução de vegetação exótica, seguida da remoção dos entulhos.

Após a demolição, os réus devem recompor a vegetação de restinga na área liberada, além do pagamento de valores como indenização pelos danos ambientais causados no ecossistema local, como a alteração no cordão arenoso, pela supressão da vegetação natural e a introdução de espécies vegetais estranhas, refletindo nas condições do local. O valor a ser pago como indenização era, inicialmente, de R$ 100 mil. Porém, no acórdão do TRF-2, o valor foi reduzido para R$ 60 mil. Com isso, além de requerer a execução da sentença, o MPF pleiteia ainda que seja paga uma indenização no valor de R$ 239.418,80. No requerimento, também é solicitada a penhora de eventuais ativos financeiros da BuziosTur Buzios Empreendimentos Turísticos LTDA.

As outras várias ações em relação aos outros imóveis na Praia de Geribá seguem na mesma direção.

Pente fino contra obras irregulares

A Prefeitura de Búzios vem realizando um pente fino com relação aos imóveis que estão obstruindo as areias, de forma irregular, nas praias do balneário.

A ação da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo está notificando todos os proprietários dos imóveis que estejam obstruindo as areias, através das equipes de fiscais, que tem circulado pelas praias.

Na semana passada, dezenas de notificações foram emitidas a moradores de Geribá, Praia do Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos, Marina e na praia da Ferradura, que também foi alvo de novas notificações ao longo dessa semana.

Segundo informações dos agentes, os resultados tem sido muito positivos, pois muitos proprietários tem atendido as determinações, retirando canteiros de plantas exóticas e cercados que obstruem a passagem de banhistas.

O trabalho que continua, segue orientação do Ministério Público Federal, no sentido de promover o ordenamento das áreas de marinha. O prazo para adequação está correndo, e quem não retirar as “ocupações irregulares” será multado, podendo chegar a R$80mil reais cada multa. Além da retirada e da demolição das edificações ilegais.

 

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