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Luciano Vidal anuncia parceria para ordenamento da Baía de Paraty

O prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio, Luciano Vidal, participou na quarta-feira (03) de encontro com representantes da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram definidas novas parcerias da Marinha com as prefeituras da Costa Verde. Segundo a prefeitura, a principal novidade é que a Marinha irá atuar em consonância com os municípios, exigindo o respeito às leis municipais que disciplinam a lotação máxima e outras exigências de ordenamento para as embarcações que fazem turismo náutico. A parceria será formalizada por meio de convênio e termo de cooperação técnica entre os municípios, Marinha e Detro-RJ, que cuidará da parte terrestre. As ações de ordenamento e o plano de manejo estão sob responsabilidade das secretarias municipais de Pesca, Turismo e Ambiente.

Segundo o prefeito, a parceria com a Marinha significa que, se um barco tem limite para 300 passageiros fixado pela Marinha, mas o município libera apenas 120 passageiros, será este último limite municipal que será respeitado. Com isso, será possível restabelecer o equilíbrio na oferta dos serviços náuticos e fortalecer as pequenas embarcações.

A nova parceria com Marinha será apresentada aos vereadores de Paraty nesta sexta-feira (05) e, em seguida, a prefeitura vai elaborar um projeto de lei específico determinando os limites de passageiros por embarcação. Paralelamente, a prefeitura irá fazer uma consulta pública sobre o tema. Participaram da reunião no Rio de Janeiro o comandante Dias, da Agência da Capitania dos Portos nem Paraty, e diretor do Detro-RJ, Delmo Pinho, e os prefeitos de Mangaratiba, Alan Bombeiro, e Angra dos Reis, Fernando Jordão.

No próximo dia 30, será formalizada a parceria em nova reunião na Capitania dos Portos e está previsto um encontro organizado pela Secretaria Estadual dos Tranportes em Angra dos Reis, para formalizar a parceria na parte terrestre com o Detro.

 

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