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LEI “ÁUREA”

Racismo e violência ainda assolam a população negra 133 anos depois da Abolição

Há exatos 133 anos, a sanção da Lei Áurea aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil, consolidou o 13 de Maio como uma data de protestos contra violências que atravessaram séculos e continuam vitimando a população negra.

Uma realidade que, por si só, coloca em xeque a narrativa registrada por muito tempo nos livros de história de que os males da escravidão teriam sido sanados no momento seguinte à assinatura de Princesa Isabel.

“O 13 de Maio é um dia de denúncia contra o Estado brasileiro que ainda é responsável pela condição de miserabilidade e vulnerabilidade que a população negra enfrenta. Não só hoje, mas ao longo da história. Tudo isso se dá por um tipo de abolição inconclusa, que deixou ao léu milhares de pessoas por todo Brasil”, afirma Seimour Souza, ativista da Uneafro Brasil.

O ativista ressalta que a luta do povo negro pela abolição surgiu desde o primeiro momento que uma pessoa escravizada foi trazida da África, contra um regime que buscava manter o controle social dos corpos negros, sem qualquer benevolência:

“Nossa luta não começou ontem, não começa hoje. Nossos ancestrais um dia ousaram sonhar com a liberdade, e nós somos frutos desses sonhos. Somos frutos de uma gente que sobreviveu ao horror com altivez, de uma gente que sonhou com um futuro diferente. Somos frutos de teóricos e militantes como Abdias Nascimento, Lélia Gonzáles, Guerreiro Ramos, que há muito tempo denunciam a farsa da abolição”.

 

Luiz Gama, do jornalismo aos tribunais

 

Ainda que tenham tentado contar outra história sobre o processo da abolição e apagar o passado escravocrata, de acordo com Ligia Fonseca Ferreira, escritora e professora de Letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nos últimos 30 anos se fortaleceu uma corrente historiográfica, acompanhada pelo atuação do movimento negro, que juntos batalham pelo reconhecimento das figuras que fizeram a história do Brasil.

Gama, considerado o maior abolicionista do país. Nascido em 1830 na cidade de Salvador (BA), era filho de pai branco de origem portuguesa e Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de escravizados.

Seis anos atrás, mais de 130 anos após sua morte, Luiz Gonzaga Pinto da Gama se tornava oficialmente advogado: em solenidade ocorrida na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o reconhecia como membro da instituição.

Luiz Gama (1830-1882) nasceu em Salvador. Filho de um descendente de portugueses com uma escrava liberta, acabou vendido aos dez anos como escravo pelo próprio pai, que precisava de dinheiro para pagar dívidas de jogo. A alforria veio aos 17. Como autodidata, ele passou a estudar Direito e, usando as letras da lei, começou a defender escravos.

Conforme relata o livro O advogado dos escravos, biografia escrita pelo jurista Nelson Câmara, Gama bem que tentou se tornar oficialmente advogado. Pleiteou uma vaga na Faculdade do Largo São Francisco, mas, pela sua condição social e étnica, acabou preterido pela elite cafeeira que dominava a instituição, de acordo com o biógrafo. Resignou-se a frequentar a biblioteca e, assim, aprender sozinho as ciências jurídicas.

No prefácio do livro, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior define o ex-escravo como “o negro mais importante do século 19”. Ele afirma que suas petições podem ser lidas, hoje, “para auferir ânimo na luta contra todas as injustiças que ainda nos assolam”.

Calcula-se que Gama tenha conseguido alforriar, pela via judicial, centenas de escravos. “Dizem que a quantidade de processos em que ele se envolveu foi enorme. Sob a guarda do arquivo do Tribunal de Justiça de São Paulo, encontram-se menos de 500. Mas isso deve ser analisado com cautela, pois muitos podem ter sido perdidos”, diz o historiador e escritor Paulo Rezzutti, estudioso de personalidades brasileiras do século 19.

 

“Advogo de graça pela causa dos desgraçados”

Quando se tornou escravo, Luiz Gama foi levado para São Paulo. Na capital paulista, depois de libertado, aprendeu a ler e escrever e passou a atuar junto ao crescente movimento abolicionista. Ele fundou pelo menos dois jornais que circularam na época: primeiro o Diabo Coxo, de 1864, e dois anos mais tarde o Cabrião.

Uma das mais antigas e detalhadas biografias de Gama, O precursor do Abolicionismo no Brasil, foi escrita pelo sociólogo e jornalista Sud Menucci (1892-1948) e publicada em 1938. Segundo a obra, o advogado dos escravos conseguia sucesso em suas empreitadas ao buscar ilegalidades na relação entre o senhor e o escravo que defendia, para assim justificar perante a lei a necessidade da alforria.

Em carta a um amigo, Gama escreveu que promovia “processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas”, auxiliando “licitamente, na medida de meus esforços, a alforria de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores”.

Esse trabalho era sempre feito sem cobrança de honorários. Em entrevista publicada pelo jornal Correio Paulistano em 1869, o abolicionista explicou suas razões. “Eu advogo de graça por dedicação sincera à causa dos desgraçados. Não pretendo lucros. Não temo represálias”, disse.

Seu ganha-pão era o trabalho como jornalista. Além de ter sido um dos fundadores do Diabo Coxo e do Cabrião, trabalhou também nos jornais O Ipiranga, Radical Paulistano e O Polichinelo. Ocupou funções de tipógrafo e de redator.

Também se atreveu a escrever e publicar versos, muitos deles abolicionistas. Usava pseudônimos, como Getúlio, Getulino e Barrabaz.

Em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos, Luiz Gama morreu em São Paulo, devido a complicações da diabetes. Uma imensa multidão participou do seu cortejo fúnebre.

Atos em repúdio à chacina do Jacarezinho

O Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado na quinta-feira (13), foi marcado por protestos em todo o país para exigir justiça para as vítimas do massacre na Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Os protestos convocados pelas entidades negras reuniram milhares de pessoas pelas cidades e capitais do país. Os manifestantes também exigiram o aumento da vacinação, do auxílio emergencial e repudiaram a conduta do governo Bolsonaro na pandemia.

No Rio de Janeiro, diversos manifestantes estiveram em frente à Candelária, no Centro da cidade, pedindo o fim do genocídio da população negra. O ato, que começou por volta das 17h, aconteceu uma semana após a operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, com 29 pessoas mortas.

No local, os manifestantes seguravam cartazes com dizeres como: “Se a favela é suspeita, o Estado é culpado”, lar de moradora, respeite” e “pelo fim do massacre israelense contra Gaza. #Palestinalivre”.

SÃO PAULO

Em São Paulo, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, para protestar pelo fim do racismo, do genocí­dio negro e das chacinas. Os presentes também levaram cartazes pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O ato também cobrou justiça pelas vítimas da Favela do Jacarezinho.

Além de ser marcado pela assinatura da Lei Áurea, em 1888, o 13 de maio também é o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Mas o país está longe de respeitar e viver uma democracia racial. Por isso, a data também é dia de protesto.

BAHIA

Na terça-feira (11), organizações do movimento negro, centrais sindicais e partidos políticos realizaram ato em Salvador (BA) para pedir justiça para Bruno Barros da Silva, 29 anos, e o sobrinho dele Yan, 19, assassinadas após serem detidas por seguranças do supermercado Atakarejo no dia 26 de abril depois de terem roubado comida.

O ato, que teve início às 15h e foi encerrado por volta das 17h, reuniu muitas pessoas em frente à unidade da rede de supermercados Atakarejo que fica em Pernambués, na capital baiana. Os manifestantes entraram no estabelecimento e também bloquearam o trânsito na Avenida Paralela sentido Brotas.

O protesto também relembrou as mortes operação policial na comunidade do Jacarezinho.

O ato reuniu diversas instituições, entra elas: Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e trabalhadoras Brasileiros (CTB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), União Baiana de Estudantes (UEB) e Fórum Nacional de Mulheres Negras.

MINAS GERAIS

Em Belo Horizonte (MG), movimentos negros se reuniram no fim da tarde desta quinta no Centro da cidade para protestar pelo fim do racismo, do genocídio negro, das chacinas e pela construção de mecanismos de controle social da atividade policial.

Os participantes levaram cartazes e figuras que representam as opressões sofridas pelos negros na sociedade. Eles reivindicavam criações de políticas de segurança, econômicas e de saúde voltadas para a população periférica, onde há mais concentração da população negra.

O grupo ainda ressaltou dados que mostram que a população negra é a que mais sofre com a violência provocada pelo racismo institucional. De acordo com um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2019, 74% dos homicídios no Brasil são de pessoas negras e 79% dos mortos pela polícia também são negros.

Presente ao protesto e representando a família, a mãe de Yan Barros da Silva, Elaine Silva, afirmou que não vai descansar enquanto os responsáveis pelas mortes de Yan e Bruno não forem devidamente punidos. “O que eu estou aqui hoje pedindo mais uma vez é justiça. Eu não vou poder ter o meu filho de volta, mas o que eu puder fazer eu vou fazer para que os responsáveis sejam punidos e não façam outras mães sofrerem como eu estou sofrendo”, disse ela.

 

Pretos e pardos ocupam apenas 22% dos cargos de chefia, aponta estudo

Apesar de mais da metade da população brasileira se declarar negra, apenas dois de cada dez brasileiros afirmam ter um chefe preto ou pardo. A desproporção é revelada pela pesquisa “Racismo no Brasil”, do Instituto Locomotiva. Por meio de 1.630 entrevistas telefônicas em 72 cidades, com pessoas a partir de 16 anos, o instituto verificou que apenas 7% dos brasileiros têm ou tiveram em seu último emprego um chefe preto. Outros 15% têm um chefe pardo. Com isso, a proporção de chefes negros (pretos mais pardos) é de 22%.

Na outra ponta, 73% dos brasileiros têm chefes brancos e 5% amarelos. A margem de erro da pesquisa é de 2,1 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Chama a atenção o fato de negros serem minoria nas posições de chefia, apesar de 56% dos brasileiros – ou 119 milhões de pessoas – se declararem negros.

Oportunidades desiguais

Os negros correspondem a 56% da população brasileira, apesar de serem maioria, ainda estão em desvantagem em relação a escolaridade, a oportunidade no mercado de trabalho e a políticas públicas que, efetivamente, diminuam as desigualdades entre negros e brancos.

Para o advogado e professor das Faculdades Kennedy e Promove, Sílvio Teixeira da Costa Filho, a realidade dos negros no Brasil é reflexo de como se deu a abolição da escravatura há 133 anos, “as demandas são as mesmas de 1888”, sem direito à moradia, saúde e escola.

Para o professor Nelson Fernando Inocêncio da Silva, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), a falta de oportunidades faz parte da herança colonial brasileira. Ele lembra que o Brasil foi o principal destino do tráfico atlântico de escravizados, chegando em alguns períodos a receber 40% de todo o contingente de africanos trazidos à força para as Américas. Apesar de ter hoje a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, o País mantém os brancos no comando.

“Já conversei com gestores da cúpula de bancos estatais. Muitos negros entram por concurso público na instituição, mas não chegam ao alto comando, que depende de indicações”, diz. “Sempre há um colega negro na empresa que era tão bom quanto quem foi promovido. Eu pergunto aos gestores: onde está aquele colega que lhe ensinou tanta coisa, instruiu e orientou, mas ficou para trás nas promoções?”

Menores salários

A consequência é uma espécie de círculo vicioso, que prejudica a ascensão profissional e a renda de pretos e pardos no Brasil. Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Locomotiva indicou que os negros ocupam 31% dos cargos de diretoria e gerência de empresas. Os não negros são 69%.

Na ponta de baixo da pirâmide, os negros estão em 67% das ocupações elementares – aquelas que não exigem qualificação – enquanto os não negros têm fatia de 33%.

Os salários também são desiguais. Considerando os homens com ensino superior, a renda média dos negros é de R$ 4.990 por mês. A dos não negros é 46% maior, de R$ 7.286. Entre as mulheres com ensino superior, a média das negras é de R$ 3.067 e a das não negras de R$ 4.566 (49% maior). Em outras palavras, mesmo que tenham formação equivalente, os negros ganham menos que os brancos.

 

Covid-19: Negros são os que mais morrem e os que menos recebem vacinas

A pandemia não é a mesma para todos: negros – pretos e pardos, de acordo com a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – morrem mais do que brancos em decorrência da covid-19 no Brasil. A assertiva pode ser verificada a partir de dois estudos realizados neste um ano de pandemia, um do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio e outro do Instituto Pólis.

No primeiro, ficou demonstrado que, enquanto 55% de negros morreram por covid, a proporção entre brancos foi de 38%. Na segunda pesquisa, o Instituto Polis mostrou que a taxa de óbitos por covid-19 entre negros na capital paulista foi de 172/100 mil habitantes, enquanto para brancos foi de 115 óbitos/100 mil habitantes.

O acesso desigual à saúde também se reflete na vacinação. Uma reportagem da Agência Pública de março deste ano apontou para a discrepância entre brancos e negros vacinados: 3,2 milhões de pessoas que se declararam brancas receberam a primeira dose do imunizante contra o novo coronavírus. Já entre os negros, esse número cai para 1,7 milhão.

Nas palavras de Márcia Pereira Alves dos Santos, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e docente colaboradora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “embora muita gente acredite que todos nós somos iguais, essa assertiva é injusta e não verdadeira. Nós somos diferentes”. Quando se olha para os dados, afirma Santos, “é fácil reconhecer que determinados grupos são afetados de forma desigual”.

“Na prática, isso quer dizer que, para determinados grupos, as condições de vida afetam de forma a torná-los mais expostos ao adoecimento e à morte. No cenário brasileiro, este grupo com maior risco de adoecer e morrer é representado, considerando a covid, pela população negra”.

No Brasil, a primeira vítima fatal da doença foi Cleonice Gonçalves, de 63 anos. Ela contraiu o vírus de sua patroa, que voltava da Itália para o Rio de Janeiro. Gonçalves era mulher, negra, hipertensa, diabética e empregada doméstica.

 

 

 

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