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Operação do MPRJ mira fraude na compra de equipamentos de combate à Covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, deflagrou, na quinta-feira (29), a operação Apanthropía, para prender o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público.

As investigações iniciais apontaram que, durante a pandemia, o Município de Itatiaia adquiriu da empresa Latex Hospitalar, por meio de dispensa de licitação amparada na Lei nº 13.979/20, EPI’s em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995,00, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à administração municipal.

A partir dessa informação e com a realização de diligências, ficou demonstrado que Marcus Vinicius, Marcelo, Guilherme, Rafael, Aline e Livia possuíam estreitas ligações entre si, ostentando vínculos de parentesco e dividindo participações em diversas empresas, dentre as quais a própria Latex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, que apresentou proposta superior no mesmo processo de compra de EPI’s. Já Julio Cesar Dalboni, ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Itatiaia, auxiliou o grupo criminoso a conseguir seus objetivos junto à administração municipal.

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.

Foram denunciados Marcus Vinicius, o ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro, além do policial militar Rafael Mendes Gonçalves Silva, de Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, Julio César Dalboni de Moura, Aline Crislaine de Oliveira Pinheiro e Livia Monteiro de Barros Jorge Gomes. Dos sete integrante da organização, apenas Aline e Livia não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal.

Concorrentes

A denúncia relata que as duas empresas “concorriam” entre si na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde a entes públicos, aproveitando-se do menor rigor administrativo trazido para enfrentamento da pandemia e proporcionando o alcance de lucros através de ambas as firmas que, de modo semelhante, não possuem funcionários, sedes ou patrimônios relevantes para o exercício das atividades a que se propunham. Apenas de contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do Estado do Rio de Janeiro, o GAECO/MPRJ apurou um total de R$ 7 milhões, mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados.

Ainda segundo a denúncia, após a celebração do contrato de aquisição de EPI’s com o Município de Itatiaia, os denunciados Marcus Vinicius e Marcelo Pinheiro foram nomeados, respectivamente, Secretários Municipais de Saúde e de Planejamento de Itatiaia, onde passaram a defender os interesses de suas empresas de forma mais intensa, havendo episódio em que os 02 (dois) servidores públicos coagiram, mediante grave ameaça, o servidor Julio Cesar Fernandes a atestar falsamente novas notas fiscais da empresa LATEX, tendo Marcelo se apresentado como Delegado de Polícia da DRACO, apesar de já chefiar a Secretaria de Planejamento de Itatiaia. As notas fiscais não foram pagas em razão de ordem judicial obtida pelo Ministério Público em plantão.

Ademais, no curso das investigações os envolvidos tentaram celebrar outros contratos envolvendo recursos da Saúde do Município de Itatiaia, ao mesmo argumento de enfrentamento à pandemia, os quais somados ao contrato de compra de EPI’s totalizaram aproximadamente R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), o que não se consumou em razão de 04 (quatro) ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos administrativos respectivos, impedindo a consumação de novos danos ao erário.

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