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*Deputado Filippe Poubel (PSL) invade unidades de saúde em Rio das Ostras e, mais uma vez, espalha Fake News*

Com o mesmo “modus operandi” já utilizado em outros municípios, o deputado estadual Filipe Poubel (PSL-RJ) fez de Rio das Ostras sua vítima, na última sexta-feira, 21 de maio.

Nitidamente orientado para criar o caos político em meio a pandemia da Covid-19 e tentar macular a imagem de gestores municipais que porventura tenham, em algum momento, feito declarações contra o Presidente Jair Bolsonaro, Poubel dessa vez se deixou levar por um grupo “irresponsável” de opositores políticos da Câmara de Rio das Ostras. O parlamentar invadiu o Hospital Municipal e o Pronto-Socorro, desacatando e coagindo servidores públicos em seus locais de trabalho e atrapalhando o andamento das unidades que prestam socorro aos doentes da Covid-19.

O líder da oposição de Rio das Ostras, vereador Marciel Gonçalves, que em uma sessão ao vivo, sem prova alguma, atacou e denegriu generalizadamente a imagem dos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, afirmando que são ladrões e roubam dos fiéis, conduziu o deputado na ação de sexta-feira e, sem nenhuma ética e responsabilidade, utilizou também um veículo de comunicação da Região para divulgar Fake News.

Depois de invadir as unidades de saúde em Rio das Ostras, o deputado Filippe Poubel usou suas redes sociais para fazer declarações e acusações falsas. Disse que a Prefeitura teria pago o valor de R$ 71 por um avental descartável, equipamento de proteção individual (EPI) utilizado por todos os profissionais de saúde, quando o valor de R$ 71, refere-se a uma caixa contendo 10 unidades. Portanto, o valor unitário dos aventais é de R$ 7,10.

Mais uma das mentiras preferidas pelo deputado foi que faltavam médicos nas unidades e que estavam sendo divulgadas à população escalas falsas de servidores. A Prefeitura afirma que todos os profissionais de saúde da escala estavam em seus postos de trabalho.

Acusou a Administração Pública de Rio das Ostras de ter gasto R$ 1 milhão na compra de máscaras de proteção facial, que são utilizadas diariamente pelos profissionais da saúde, sem licitação. Desconhecendo totalmente a Lei Federal 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, que em seu Artigo 4º diz:

– Art. 4º – Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus de que trata esta Lei.

Essa Lei, sancionada pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro, que o deputado Poubel defende, permite as compras sem licitação de insumos para o combate a pandemia, já que os processos licitatórios demandam tempo e o tempo é um dos fatores primordiais no combate a Covid-19.

Os documentos apresentados pela Prefeitura de Rio das Ostras mostram ainda que a Administração, mesmo sem licitação, optou pela compra dos insumos com o menor preço, pelas suas especificações.

MENOR PREÇO – Em uma busca em outros portais de transparência do Brasil inteiro, o Jornal Tribuna dos Municípios constatou que Rio das Ostras inclusive, foi um dos municípios que conseguiu preços bem menores, justamente no auge da pandemia, quando faltavam insumos e os preços subiram por conta da demanda. O município de Três Barras, no Paraná, por exemplo, foi um dos que fez a compra por dispensa de licitação e pagou R$ 91,80 no pacote com 10 unidades de aventais descartáveis, em julho de 2020, R$ 9,18 a unidade.

USO DE EPIs – De acordo com a Nota Técnica 4/2020 da Anvisa, a máscara cirúrgica deve ser usada por todos os profissionais de saúde e de apoio que prestam assistência a menos de um metro do paciente suspeito ou caso confirmado de Covid-19.

Portanto, a Prefeitura de Rio das Ostras não poupa esforços para franquear EPIs a todos os servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia e também aos que trabalham no apoio como motoristas, agentes administrativos e outros.

DESRESPEITO A LEI – O deputado Poubel também é conhecido por desrespeitar a Lei. Desde o final de 2020, por determinação da Justiça, ele está proibido de entrar em órgão públicos municipais sem devida autorização.

Com a desculpa de fiscalizar o Executivo também invadiu vários órgãos da Administração municipal de Arraial do Cabo, de surpresa, fez filmagens diante de servidores municipais, insultou gestores, criou circunstâncias constrangedoras, intimidou populares e servidores, além de outras práticas abusivas. Tal ação levou a Administração de Arraial a entrar na Justiça contra o parlamentar. A decisão foi publicada em outubro de 2020, assinada pela juíza Drª Juliana Gonçalves Figueira Pontes, definiu que o deputado estadual é vinculado a outro ente federativo, de forma que, para ingressar em prédios públicos municipais e exigir documentos oficiais deverá utilizar as vias formais e autorização.

FAKE NEWS – Não é a primeira vez que o deputado do PSL se envolve em Fake News. A mais recente envolve a mãe de uma das vítimas da chacina que aconteceu no início de maio na favela do Jacarezinho, no Rio.

No início da semana passada, mães de vítimas divulgaram que processam Filippe Poubel por divulgar um vídeo falso, que viralizou nas redes sociais e que acusava uma delas de ligação com o tráfico.

Em razão da semelhança física, uma das mulheres foi identificada erroneamente. Elas processam o parlamentar, que apagou a postagem.

EXEMPLO – Uma das acusações, sem provas, que o deputado Poubel fez em suas redes sociais é de que faltam médicos e encontrou folhas de ponto em branco nas unidades de saúde de Rio das Ostras.

Mas o próprio parlamentar não é exemplo de servidor público. Nos 100 primeiros dias de legislatura, em 2019, já figurava entre os sete deputados para faltosos da Assembleia Legislativa do Rio.

TRANSPARÊNCIA – Embora o deputado tenha relatado que protocolou um Ofício pedindo informações sobre os gastos feitos pela Secretaria de Saúde de Rio das Ostras durante a pandemia, a Prefeitura esclarece que não foi oficialmente informada sobre a conclusão de vistoria realizada pelo deputado Poubel na Rede Municipal de Saúde e também não recebeu o Ofício.

A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição para todos os esclarecimentos e inclusive disponibilizou para o Tribuna dos Municípios os documentos anexos.

Fica uma pergunta: Se o próprio deputado diz que deu entrada num Ofício para saber sobre as despesas no combate a pandemia na sexta-feira, como pode afirmar que há irregularidades? Com a palavra, a Justiça!

 

 

 

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