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CPI da Covid-19 pretende convocar o governador do RJ

A CPI da Covid deve convocar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), para explicar o apoio que ele deu ao passeio de Jair Bolsonaro (sem partido) com motociclistas no domingo (23).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) confirmou a informação à coluna e disse que o assunto será debatido na quarta (26), quando os senadores da comissão vão se reunir para aprovar requerimentos de novas convocações.

“O governador precisa explicar essa molecagem”, diz Renan. “É preciso dar um basta a isso”, afirma ele, referindo-se a afrontas a regras sanitárias para conter a disseminação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e o isolamento social.

O governo de Cláudio Castro mobilizou mil policiais militares para garantir a segurança do passeio de Bolsonaro, que gerou aglomerações e desrespeitou várias leis e regras e até princípios constitucionais.

As forças de segurança do Rio de Janeiro nada fizeram diante do descumprimento das leis.

O presidente não usou máscaras, o que é exigido por uma lei estadual, com multa que varia de R$ 111,15 a R$ 1.111,59 caso a pessoa seja reincidente.

Usou um capacete fora das regras do Inmetro para circular de motocicleta.

Vários motociclistas esconderam as placas de seus veículos.

Houve manifestação de militares da ativa, como o general Eduardo Pazuello, que chegou a subir no carro de som com Bolsonaro –o que é vetado pelo regulamento disciplinar do Exército.

Por fim, manifestantes pediram intervenção militar, o que é inconstitucional.

A CPI deve votar também a reconvocação do general Pazuello e do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

 

Alvo de procedimento disciplinar

O Exército decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter ido ao ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro. Como general da ativa, ele só poderia ir ao ato com autorização do comando do exército, o que não ocorreu.

A investigação irá avaliar se ele descumpriu o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição caso para quem “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:

“I – a advertência;

II – o impedimento disciplinar;

III – a repreensão;

IV – a detenção disciplinar;

V – a prisão disciplinar; e

VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina.”

Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até 30 dias.

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