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Cidades aderem a Consórcio para compra de vacinas

Municípios da Região dos Lagos e Costa Verde do Rio já aderiram ao consórcio de prefeituras para compra de vacinas contra a covid-19. A ideia é comprar imunizantes além dos que estão sendo disponibilizados no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.

Segundo lista divulgada na quarta-feira (03) pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras do país. Entre elas, Arraial do Cabo, Saquarema, Rio das Ostras, ambos na Região dos Lagos do Rio. Na Costa Verde, o prefeito de Paraty, Luciano Vidal, foi o único, que demonstrou interesse em participar da iniciativa. No estado, são 20 municípios na lista até o momento.

Para participar, as prefeituras da região aderiram à iniciativa, sem custos para os cofres públicos. “Temos percebido a dificuldade do Governo Federal em comprar e distribuir as vacinas aos municípios. Com isso, a campanha de vacinação está muito devagar. Com o consórcio, poderemos comprar as vacinas diretamente das farmacêuticas, agilizando todo o processo de vacinação da população”, afirmou a Prefeita de Saquarema Manoela Peres.

Em dezembro de 2020, Saquarema já havia solicitado ao Butantan a compra de 200 mil doses para vacinar toda a população de Saquarema. Contudo, com a decisão do Ministério da Saúde em concentrar toda a distribuição de doses por meio do PNI, o pedido de compra foi devolvido ao município.

“Agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, temos a possibilidade legal de comprar as vacinas, caso o Governo Federal não cumpra com o PNI”, completou o Secretário Municipal de Saúde, Dr. João Alberto Oliveira.

Próximos passos

A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Com apoio de todos os participantes, a FNP lançou, em uma reunião com cerca de 300 prefeituras, o início e cronograma da construção do consórcio, na última segunda-feira (1º). As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até sexta-feira (5). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.

“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa.

Após assinada a lista de intenção, o município terá que ter aprovação legislativa na Câmara Municipal, para poder, de fato, participar do consórcio.  Além de vacinas, o consórcio também vai ser desenhado para a compra de equipamentos, medicamentos e insumos.

“A gente acredita que essa medida está envolta em uma credibilidade muito grande e facilite negociações que estão dificultadas devido aos movimentos diplomáticos não tão assertivos do governo federal”, comentou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A FNP espera que até o dia 22 de março o consórcio esteja constituído e instalado para, amparado pela lei, poder iniciar o processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Além de doses dos imunizantes, o consórcio também pretende comprar equipamentos, medicamentos e insumos necessários no combate à pandemia.

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