O Tribuna dos Municípios conversou com Genilson Drumond de Pina, secretário de Finanças e Arrecadação de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, para saber o atual cenário das contas públicas do município. Durante a entrevista, o secretário destacou algumas das principais estratégias para colocar a casa em ordem no primeiro ano da atual gestão. Entre elas, o aumento da arrecadação sem incrementar impostos, qualificação de despesas e a criação de medidas para estimular a economia. Confira a entrevista a seguir:
A pandemia penalizou a arrecadação dos entes municipais e estaduais em todo país. Para driblar a crise, o secretário afirma que buscou dar comodidade ao contribuinte.
“Ao assumir a secretária de finanças assumimos um compromisso com o prefeito Alexandre Martins de buscar aumentar a nossa arrecadação e dar uma comodidade maior para o nosso contribuinte, facilitar a vida do contribuinte. Nós fizemos uma Campanha de Refinanciamento Fiscal, o Refis, que deu até 100% de desconto, em multas e juros, aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que a gente pudesse aumentar a nossa arrecadação. Em 2020, a arrecadação foi de R$ 2.139.003,00. Já em 2021, arrecadamos R$ 99.303.716,00. Tivemos um acréscimo de 35% de 2021 em relação a 2020. Foi um resultado muito bom. Todos sabem que a pandemia fez com que não tivéssemos um grande êxito, mas 35% não é todo ano que vamos conseguir ter um acréscimo desse. Foi muito importante”, garantiu.
Genilson ressalta que com as estratégias adotadas o município conseguiu manter os pagamentos dos servidores em dia. “Compromisso do prefeito Alexandre Martins, conseguimos manter o salário do funcionalismo público em dia. Não pagamos um mês se quer atrasado, pelo contrário, sempre pagando antecipado, entre os dias 22 e 26. O prefeito Alexandre sempre prezou este compromisso. Ele tinha sempre a preocupação de todo mês estar falando: Genilson, você tem que pagar em dia ou antecipado se puder. E assim cumprimos”, destacou.
Tendo o desenvolvimento da cidade como prioridade na condução da gestão dos recursos públicos, o secretário reforça ainda a necessidade de implantar um sistema eletrônico avançado. “Temos um grande feito a fazer que é a troca do sistema. Nosso sistema, apesar de funcionar, acaba sendo de forma precária para aquilo que pretendemos no futuro. O futuro é a tecnologia. Hoje qualquer empresa, independentemente de ser pública ou privada, precisa ter o planejamento e a tecnologia. Não temos um sistema eletrônico de notificação para informar ao contribuinte que houve um aumento, uma baixa ou que está em débito com a Fazenda Pública”, frisa Genilson.
“Com a implantação do processo eletrônico tudo vai funcionar com mais celeridade, mais rapidez, mais eficiência. Também queremos dar celeridade para os processos de licenciamento de obras, que está levando um período muito longo. Vamos reduzir entorno de 50% a 60% ou até mais. Por exemplo, com o processo eletrônico o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) pode sair no mesmo dia, no dia seguinte no máximo. É um ganho absurdo em celeridade”, acrescenta.
Outra implantação importante, segundo Genilson, será o geoprocessamento, que abrirá o caminho para o planejamento de alguma concessão de benefício ou, até mesmo, de anistia, para devedores de tributos municipais de áreas carentes.
“Junto ao processo eletrônico vamos implantar o geoprocessamento. É o georeferenciamento da cidade. Vamos pegar todos os imóveis da cidade que não pagam hoje IPTU. Existe um cálculo entorno de 15 mil imóveis que não pagam. Vamos aumentar nossa base de contribuintes cadastrados e nossa arrecadação também vai crescer. Além disso, as empresas também serão cadastradas, sendo outro ganho. Com isso, o prefeito vai poder cumprir uma das promessas de campanha dele que foi a redução do IPTU em áreas carentes, como Cem Braças, José Gonçalves, Rasa, Baía Formosa e até possibilitar a isenção para os mais necessitados”.
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES
Genilson pretende realizar a ‘Mais Valia’ para reduzir o número de construções irregulares na cidade. Além de reduzir a quantidade de obras “ilegalizáveis” na cidade, a Mais Valia é uma ferramenta importante também para provisão de fundos para os cofres municipais.
“Já encaminhamos para a Câmara o projeto e estamos aguardando a votação. O mais breve possível estaremos colocando a Mais Valia para o contribuinte, justamente, regularizar a situação. Vamos dar a oportunidade para o contribuinte que está em situação irregular. Será a hora do contribuinte buscar a Fazenda para, através da Mais Valia, regularizar sua situação”.
O QUE É A MAIS VALIA – A “Mais Valia” é uma lei excepcional e temporária, que dá às pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente a oportunidade de regularizarem seus imóveis (evitando multas, embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares), mediante pagamento da contrapartida, que é o cálculo de quanto o contribuinte deve pagar pela regularização, e leva em consideração as características da edificação, entre elas, a área a ser legalizada e o valor do metro quadrado.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
A pasta também prevê a regularização de empresas que prestam serviços na cidade. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.
“Toda empresa que vem prestar serviços no município tem que pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços). Muitas empresas têm os prestadores de serviço terceirizados e não estão pagando nada. Vamos pedir a informação as empresas grandes que prestam serviços na cidade para saber quais são os prestadores de serviços terceirizados. Eles também devem pagar. Hoje, de certa forma, acabam sonegando o imposto do ISS que é devido a toda empresa que presta serviço no município”, avalia.
ESCLARECIMENTOS
Genilson aproveitou para esclarecer dúvidas dos contribuintes. “Uma coisa que está sendo questionada pelos contribuintes. Volto a dizer que não temos uma forma de notificar o contribuinte e dar a oportunidade de que os esclarecimentos cheguem até ao seu WhatsApp, e-mail. Isso gerou um problema muito grande, uma cobrança complementa referente ao ano de 2014 e 2015, que foi lançado em 2018 e 2019. O Tribunal de Contas detectou que em 2014/2015 o valor foi cobrado menor, entorno de 35% e o município teria que fazer uma cobrança complementar em relação a esses valores. Deixo claro que isso foi no governo anterior e acarretou um grande problema para o contribuinte”, esclareceu.
IPTU 2022
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Finanças e Arrecadação, informa que a Campanha para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial, e Territorial Urbano (IPTU) 2022, possibilita o parcelamento do valor em 10 vezes sem juros com o primeiro vencimento nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, e as demais parcelas com vencimento nos dias e meses seguintes.
A Campanha incentiva a redução no índice de inadimplência e a arrecadação do tributo contribui para o desenvolvimento de estratégias que garantam uma administração eficiente que possibilite melhorias em todos os âmbitos da administração pública. É uma importante fonte de renda que serve como instrumento de planejamento e gestão urbana, quanto maior for a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população. Vale ressaltar que toda a arrecadação de IPTU será destinada às obras de melhoria na cidade.
Os contribuintes poderão retirar as guias para o pagamento no atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação na sede da Prefeitura, nos Postos Avançados da Prefeitura (PAP Cem Braças e subprefeitura da Rasa) ou através do portal de serviços da Prefeitura: www.buzios.rj.gov.br.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser pago através de aplicativos das instituições bancárias, nos terminais de autoatendimento dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob e, presencialmente nas casas lotéricas até o vencimento.
A Prefeitura disponibiliza o número (22) 2633-6015 para tirar dúvidas, esclarecimentos e orientações.
