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Alerj aprova feriadão de 26 de março a 4 de abril no estado do Rio

Rio – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (23), em sessão que durou aproximadamente cinco horas, o projeto de lei do governo do estado para antecipar feriados de abril para o fim de março.

Em sessão que durou aproximadamente cinco horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (23) com emendas o projeto enviado pelo governador em exercício Claudio Castro para antecipar feriados de abril para o fim de março. Neste caso, o feriadão começará na próxima sexta-feira (26), e irá até o Domingo de Páscoa (4).

O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O Feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o Feriado de São Jorge, no dia 23 de abril, fica valendo em 30 de março.

Um novo artigo acrescentado ao texto original determina que o feriadão não se aplica a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais e atividades que funcionam de forma exclusivamente remota. O texto final também traz como exceção o funcionamento de igrejas e templos religiosos.

O projeto enviado por Castro à Alerj era composto por apenas dois artigos. O primeiro tratava da criação de feriados estaduais nos dias 26 e 31 de março, e 1o de abril. O segundo antecipava a comemoração dos feriados dos dias 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março.

A votação foi simbólica e, portanto, não houve contagem de votos no placar. Após a aprovação, alguns deputados pediram registro de voto contrário.

Por decreto, serão estabelecidas medidas voltadas para o controle da Covid no estado, entre elas a que permite o funcionamento de bares e restaurantes até 23h, embora o último cliente só possa entrar no estabelecimento às 21h.

A medida foi apresentada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, para representantes dos setores produtivos, em uma reunião no sábado (20) com o objetivo de enfrentamento à pandemia do coronavírus, mas ao mesmo tempo, visando não prejudicar o comércio.

Uma emenda acrescentada ao projeto determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social. Ou seja, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado. Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.

Texto polêmico

O texto original recebeu 47 emendas e foi discutido durante três horas e meia em uma sessão extraordinária que contou com a presença mista dos deputados; parte de forma presencial e parte remota. Os deputados discutiram desde o uso do nome “feriado” até a inclusão de medidas restritivas, que normalmente são definidas pelo estado por meio de decretos estaduais.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) defendeu que o termo “feriado” fosse alterado para “jornadas de bloqueio sanitário”.

“Devemos insistir para que não seja tratado como um super feriado, do contrário. A lei deve estar associada ao máximo possível de medidas restritivas, do contrário poderá acabar provocando aglomerações”, disse Carneiro.

Da mesma opinião partilhou Carlos Minc (PSB). “Não sou contra feriado. Sou contra feriado desacompanhado de outras medidas que podem gerar um efeito contrário ao desejado. Vamos aprovar o feriado, mas com várias medidas restritivas e respeitando o direito dos municípios de tomarem medidas mais fortes de acordo com as suas realidades”, afirmou Minc.

Encontro com prefeitos

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), ouviu, na terça-feira (23), as demandas dos prefeitos dos municípios do Norte e Noroeste fluminense sobre a antecipação dos feriados, como medida para conter o agravamento da pandemia do coronavirus. O presidente reforçou a importância de um planejamento de consenso em todo o estado e acatou sugestões ao Projeto de Lei 3.906/21 do Executivo, que implementa mudanças no calendário dos dias 26 de março a 4 de abril. O texto será votado nesta tarde em plenário.

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