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STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que deve votar se mantém ou não a decisão nesta quinta-feira.
O plenário referendou o mandado de prisão expedido na terça (16) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF. No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de hipótese de crime inafiançável, “uma vez verificado que os requisitos possíveis para a prisão preventiva estão presentes”. Moraes afirmou que, nesse caso, “é impossível fiança”.
“Temos precedentes na casa. A doutrina em diversas situações, coloca exatamente que não haveria razoabilidade, lógica em que, presentes requisitos para a prisão preventiva, fosse possível liberdade provisória com fiança”, declarou.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Ao apresentar seu voto na sessão, Alexandre de Moraes afirmou que as declarações do deputado não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas” configuraram flagrante, autorizando sua prisão.
“As manifestações de Daniel Silveira revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”, afirmou o ministro.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.
Moraes também determinou que o YouTube bloqueie o vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O caso
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela PF na noite de terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante”. Após exames no IML, onde Silveira discutiu com uma funcionária ao se recusar a usar máscara, ele foi levado para a Superintendência da PF por volta de 1h30 de quarta (17).
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do STF: Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. A defesa do deputado diz que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis.

Polêmicas
O deputado bolsonarista coleciona polêmicas desde que estreou na política —na campanha eleitoral de 2018. Ele ficou famoso no primeiro turno da campanha, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 14 de março de 2018 junto a seu motorista, Anderson Gomes.
Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em Direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”. Eleito com 31.789 votos, o deputado pelo Rio voltou às manchetes antes mesmo de tomar posse, quando ameaçou investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis, por supostamente ensinar “marxismo cultural” a seus alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no STF.
Em maio do ano passado, Silveira voltou às manchetes ao acabar citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso. Como o incentivo ao fechamento dessas instituições é considerado crime pela Lei de Segurança Nacional, o deputado foi alvo de um mandado de busca em 16 de junho, quando a Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos em sua casa e em seu gabinete parlamentar.
Um dia antes, o ministro do STF Luiz Fux já analisava outra notícia-crime contra Silveira, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a outro vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentar agredi-lo durante as manifestações antifascitas. “Vocês vão pegar um ‘polícia’ zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento”, disse ele no vídeo.

Histórico na Polícia
Silveira esteve próximo de ser expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro justamente por ataques feitos nas redes sociais. Quando era da soldado da PM fluminense, foi alvo de um processo disciplinar por sua conduta no Facebook. No processo, ele foi acusado de usar sua página nesta rede social para propagar conteúdos ofensivos.
A investigação sobre Daniel Silveira foi revelada pelo site The Intercept Brasil e confirmada pelo UOL. De acordo com sua ficha disciplinar, o então soldado tinha “mau comportamento” no trabalho, “ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar”. Segundo os documentos, Silveira sistematicamente usava as redes sociais para propagar ataques.
Ele gravou diversos vídeos “com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, alguns deles durante a execução do serviço” —jornalistas até hoje estão entre os alvos preferenciais das agressões cometidas pelo parlamentar em entrevistas e nas redes sociais.
A lista de transgressões, como faltas e atrasos, é extensa, o que lhe rendeu prisões administrativas na PM. No total, Silveira foi punido com 60 sanções disciplinares. Ele chegou a ter a carteira funcional e o porte de armas retirados pela PM durante o processo.
Apesar das graves alegações, o processo contra Daniel Silveira acabou arquivado, já que ele foi eleito deputado federal e deixou a corporação. Caso a expulsão tivesse ocorrido antes do registro da candidatura, o bolsonarista teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa —que torna servidores públicos expulsos inelegíveis por oito anos.

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