CPI do Hospital da Mulher ouve Cremerj, Defensoria e secretário

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Na última terça-feira (21), foi a vez dos representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro serem ouvidos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

A CPI cobrou ao Cremerj e à Defensoria Pública uma resolução imediata para que o hospital, que está interditado desde quinta-feira (16), seja reaberto.

A presidente da CPI, deputada Renata Souza, disse que a Defensoria Pública apresentou para a prefeitura de Cabo Frio a possibilidade da construção de um plano de contingenciamento para que as mulheres não fiquem desassistidas. “Com a interdição do Hospital da Mulher, nós da CPI nos preocupamos com o fato de para onde irão estas mulheres que precisarem ter filhos”, disse a presidente da CPI.

Questionada sobre o plano de contingenciamento, a prefeitura respondeu apenas que “a prefeitura ainda não recebeu o relatório do Cremerj”.

A CPI foi instaurada para apurar a morte de bebês na unidade de saúde. De janeiro até abril deste ano, 17 bebês morreram no hospital.

A comissão na Alerj já ouviu o secretário de saúde do Município, Márcio Mureb, e dois ex-diretores do Hospital da Mulher de Cabo Frio, Lívia Natividade, que ocupava o cargo de diretora, e Paul Hebert Dreyer, seu marido e ex-diretor geral do hospital, além de representantes da Delegacia da Mulher de Cabo Frio e da Associação de Doulas do Rio de Janeiro.

Os diretores pediram afastamento do cargo no mesmo dia em que foram ouvidos pela CPI.

O caso também está sendo investigado em uma outra CPI na Câmara de Vereadores de Cabo Frio. Esta comissão tinha até o dia 11 de junho para concluir as investigações mas terá mais 30 dias além do prazo inicial.

Secretário é ouvido

O secretário de Saúde de Cabo Frio, Dr. Marcio Mureb, participou na manhã de segunda-feira (20), na condição de testemunha, da última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pela Câmara de Vereadores, que investiga as mortes de nascituros no Hospital da Mulher. O depoimento durou cerca de 1h30 e o secretário respondeu os questionamentos feitos pelos parlamentares, além de entregar os prontuários solicitados pelas pacientes, que perderam seus bebês, nos meses investigados.

Durante a oitiva, Mureb explicou sobre o novo protocolo de atendimento adotado pela nova administração do hospital, que trabalha para humanizar o atendimento forma mais incisiva visando detectar a real situação da paciente. Ao ser questionado sobre a morosidade das licitações, o secretário frisou que existe um trâmite legal e que por isso a demora, mas que está trabalhando para que haja um avanço nesse quesito.

“Estamos com algumas licitações em andamento para sanar os problemas não só no Hospital da Mulher, mas em todas as nossas unidades. Lembrando que todas as licitações são amplamente divulgadas no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em um jornal de grande circulação”, explicou.

Erro

A prefeitura de Cabo Frio divulgou em coletiva de imprensa, no mesmo dia dos depoimentos da CPI, que a Unidade Intermediária neonatal (UI) do Hospital da Mulher foi descredenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A prefeitura informou ainda que, a partir dessa decisão, a unidade terá apenas berçários. A justificativa do descredenciamento foi na hora do cadastro. “O Hospital Municipal da Mulher nunca teve UI e nem UTI. Por isso foi descredenciado. A nomenclatura estava errada e isto foi corrigido. Todos os bebês que precisam desse serviço entram na regulação do Estado”, disse a prefeitura em nota.

Segundo o município, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) já foi informado do descredenciamento na tarde de segunda-feira (20), no relatório enviado ao conselho. Ainda de acordo com o município, o motivo de não existir as unidades é a falta de especialistas para compor o quadro de médicos da UI.

Entenda o caso

O Hospital da Mulher foi interditado na última quinta-feira (16) pelo Cremerj após sete visitas no local, que já registrou 17 mortes de recém-nascidos entre janeiro e abril de 2019. O órgão explica que, durante as visitas, foram constatadas diversas inconformidades em setores como a Unidade Intermediária (UI) neonatal.

O Cremerj confirmou o recebimento do relatório da prefeitura, que consta o aviso sobre ao descredenciamento da UI, mas não se manifestou sobre o conteúdo, que será analisado pelo órgão.

 

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