Alerj vota primeiro projeto de Witzel

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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votam nesta terça-feira (12), o primeiro projeto de lei enviado à Casa pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). O PL 27/2019 prevê a isenção de agentes das forças de segurança do pagamento de honorários de perícia em processos criminais ou administrativos, além de assegurar que os réus possam contar com os serviços da Defensoria Pública.

O projeto de lei, segundo o governador, abrange policiais militares, policiais civis, agentes do Degase e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), além de militares do Corpo de Bombeiros e guardas municipais.

“Essa é a minha primeira mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Um projeto de lei que isenta você, policial civil, policial militar, agente do Degase, da Secretaria de Administração Penitenciária, do Corpo de Bombeiros, inclusive os guardas municipais. Todos estão isentos de custas, emolumentos, despesas e pagamento de perícias”, afirmou, em vídeo, o governador, após assinar o documento encaminhado a Casa.

Witzel disse ainda que os profissionais das categorias citadas por ele poderão ser defendidos pela Defensoria Pública, em ações criminais ou processos administrativos, “quando estiver envolvido o exercício da atividade profissional”.

Na última terça-feira (5), os deputados retomaram trabalhos com a 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. A abertura contou com as presenças do governador Wilson Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. A sessão foi comandada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Na ocasião, Witzel apresentou uma mensagem aos deputados e aproveitou para mostrar um panorama da situação atual do Estado. Segundo o governador, o momento é crítico, com uma previsão de déficit de R$ 8 bilhões e uma taxa de desemprego de 14,9%. No entanto, o chefe do Executivo se mostrou otimista com o futuro do Rio e pediu a união com todos os parlamentares da Alerj para superar a crise econômica. “A união entre os poderes é a única saída para resolver esta crise. Contem sempre comigo. Estou aberto para receber a todos. Nosso partido é o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Witzel.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, declarou que o Parlamento fluminense terá boa vontade para votar projetos importantes para o governo. “No período em que eu estou deputado, esta é a primeira vez que vem um governador entregar uma mensagem no início de uma sessão legislativa. Este fato é muito positivo. O governo pretende enviar algumas medidas importantes e precisa da Assembleia. Nunca fugimos dos nossos compromissos. Nos últimos anos votamos importantes projetos, às vezes com o Parlamento cercado por grades e ao som de balas de borracha”, ressaltou Ceciliano.Em seu discurso, Wilson Witzel também anunciou que pretende desburocratizar processos e criar um ambiente de segurança jurídica para que o Estado do Rio receba mais investimentos.

O governo ainda disse que pretende fomentar o turismo. Uma de suas primeiras medidas será o envio de um projeto de lei à Alerj para criação da Agência de Turismo do Estado do Rio. “Um dos objetivos é melhorar o turismo no interior fluminense, incentivando o turismo rural, por exemplo. Também vamos criar um calendário turístico para o estado e melhorar o turismo religioso.

Outra área que será beneficiada será o meio esportivo. Pretendemos trazer para o Rio competições automobilísticas, como a Fórmula 1, além da final da Libertadores de 2020. É importante lembrar que o petróleo ainda é uma força que não pode ser abandonada, mas temos que diversificar a economia”, esclareceu o governador.Witzel afirmou ainda que vai encaminhar à Casa em breve o projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional e uma norma para regulamentar a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) pelo Detran-RJ, além de debater com os deputados outras questões. “Ao longo do mês de fevereiro, vamos discutir no colégio de líderes algumas prioridades na reorganização da estrutura administrativa do Estado”, disse.

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