MPRJ pede fim da Fetranspor

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Após inúmeros escândalos de corrupção, o órgão responsável pela fiscalização do serviço de bilhetagem eletrônica dos ônibus do transporte público no Estado do Rio de Janeiro, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) está ameaçada de ser dissolvida.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a entidade, formada por 10 sindicatos de empresas de ônibus que equivalem a 80% do transporte público do Rio. Na ação, o órgão pede a intervenção judicial da federação, o bloqueio de bens da entidade no valor de R$ 60 milhões e, ao final do processo, o fim da Fetranspor.

A ação civil pública do MP-RJ foi ajuizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MP-RJ), e baseia-se em evidências coletadas a partir dos depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto, no desenvolver da Operação Ponto Final.

Ambos foram ouvidos entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, após adesão do MP-RJ aos termos da delação premiada que já haviam firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o Ministério Público fluminense, a corrupção por parte dos conselheiros do TCE-RJ e de integrantes da federação já foi alvo da outra ação civil pública ajuizada pelo órgão e que responsabiliza diretamente os envolvidos pelo pagamento de vantagens indevidas pela Fetranspor no valor de 70 mil reais mensais aos conselheiros, em troca de uma atuação complacente do órgão de controle, como apontado em decisão judicial.

Por diversas vezes, o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, assim como o empresário Jacob Barata Filho, sono da Auto Viação Salineira, já foram presos pela Polícia Federal, por envolvimento nestes casos, mas acabaram soltos graças a Habeas Corpus (HC) concedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O Ministério Público pede a realização de uma auditoria independente e com livre acesso à chamada caixa preta das empresas de ônibus, que traz informações como créditos excedentes de bilhetes, rotas, número de passageiros e gratuidades — dados usados para calcular o valor justo das passagens. O MP sugere ainda a criação de uma entidade que passe informações claras e precisas sobre o sistema de transporte. Segundo a promotora Patrícia Villela, “a federação tem negado acesso aos órgãos de fiscalização e mantido de forma inacessível dados de interesse público, que causam impacto no cálculo das tarifas”.

 

 

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