Salário mínimo tem menor reajuste em 24 anos

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O novo salário mínimo começou a valer na segunda-feira (1º). O decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.

“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.

Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

Orçamento 2018

No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a emenda que instituiu um teto para os gastos públicos. A previsão de deficit primário para o governo federal no próximo ano ficou em R$ 157 bilhões.

Com isso, a previsão ficou abaixo dos R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano. Portanto, segundo o texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

É possível explicar a redução pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões, conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento . Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

Apesar da melhora, o número deve ser atingido apenas em caso de aprovação das propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões. Com a redução no aumento do salário mínimo, o governo também deve economizar.

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