TSE aprova calendário eleitoral de 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na segunda-feira (18) as instruções que vão reger as eleições de 2018. O relator, ministro Luiz Fux, anunciou que terá uma minuta específica para regulamentar o voto impresso. Ele também afirmou que, além das medidas repressivas para combater as fake news, o TSE terá uma estrutura preventiva contra as notícias falsas.

“Nós temos previsão de medidas de constrição de bens e restrição de liberdade para aqueles que tiverem em flagrante delito, para quem adotar esse tipo de estratégia deletérie”, afirmou. Há minutas específicas para tratar de temas como o calendário eleitoral, registro de candidatura, pesquisa eleitoral, recibos eleitorais, entre outros.

Segundo Fux, que será o presidente do TSE entre fevereiro e agosto do ano que vem, as instruções ainda podem ser editadas até 5 de março de 2018 e o tribunal irá se aprofundar sobre alguns assuntos até esta data. Em relação ao voto impresso, por exemplo, ele afirmou que será realizada uma audiência pública sobre o tema.

“Talvez seja a inovação mais expressiva desta eleição. Temos que ter anuência de outros poderes, compatibilização orçamentária, enfim, várias questões para atender os anseios da coletividade”, disse.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o voto impresso é uma “situação delicada” e que o Brasil não teria condições de imprimir os votos de todos os eleitores “nem se cortássemos os auxílios moradias de todo país”. “Precisaríamos de R$ 2 bilhões. Mais do que isso, precisaríamos de tecnologia sobre esse tema. Não temos nem recursos nem condições de fazê-lo. Portanto vamos fazer uma licitação para 30 mil urnas. Essa é realmente a possibilidade do tribunal e vai ter que adaptar as sessões”.

Confira o cronograma aprovado:

  • 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;
  • 10 de abril: dia a partir do qual fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano;
  • 9 de maio: últimos dias para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro;
  • 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;
  • 7 de julho: fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.
  • 20 julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.
  • 15 de agosto: último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos;
  • 16 de agosto: início da propaganda eleitoral
  • 2 de outubro: data a partir da qual, até o dia da eleição, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante;
  • 7 de outubro: dia do 1º turno;

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